Os rodoviários deliberaram pela greve no sistema de transporte de São Luís nessa segunda (24) após reunião mediada pelo Ministério Público do Trabalho, com o Sindicato das Empresas (SET), o governo estadual e a Prefeitura de São Luís.
O Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviarios No Estado do Maranhao (STTREMA) reivindica a assinatura do Acordo Coletivo feito no início de 2023 para que haja um reajuste salarial de 7% para a classe. Porém, o Sindicato das Empresas de Transportes (SET) alega que não tem condições de conceder o reajuste porque há débitos do governo e da Prefeitura no repasse do subsídio também acordado na mesma reunião em que foi firmado o acordo coletivo.
A Prefeitura de São Luís, portanto, já ingressou com uma ação com pedido de liminar para que a greve seja considerada ilegal, argumentando que o serviço é essencial. O pedido foi deferido, em partes.
O que dizem os rodoviários
“Não podemos concordar com esse posicionamento dos empresários. Temos um acordo firmado, que garante, entre outros pontos, a recomposição salarial dos nossos companheiros e companheiras. Sem o cumprimento efetivo da nossa Convenção Coletiva de Trabalho, não nos resta outra alternativa. Iremos sim, partir para a greve no transporte público em toda a Grande São Luís, já nas primeiras horas desta terça-feira (25)”, afirma Marcelo Brito, Presidente do Sindicato dos Rodoviários do Maranhão.
O que diz o SET
“Foi celebrado acordo entre Município, SET e as empresas concessionárias, em 15 de fevereiro de 2023, no qual foi acordado reajuste de 7% nos salários dos rodoviários. O referido acordo teve anuência expressa do Governo do Estado e do Sindicato dos Motoristas. Infelizmente, o Município de São Luís, numa postura desarrazoada, não cumpriu o que acordou desde então.
No intuito de resolver a situação, o MPT, na data de hoje, 24 de abril, realizou audiência de conciliação na qual o Governo do Estado reconheceu o débito para com as empresas; no entanto, em sentido contrário por parte da Prefeitura, não houve nenhuma proposta para resolução do problema, permanecendo silente e inerte.
O SET lamenta essa postura dos entes públicos, mas continuará envidando todos os esforços para a regularização imediata dos serviços, conclamando o Sindicado dos Motoristas para que não paralisem os serviços, evitando transtornos para milhares de pessoas da sociedade e usuários do transporte público.”
Decisão Judicial
O desembargador da Justiça do Trabalho determinou a circulação de 70% da frota nas ruas e proibição de qualquer tipo de ato de vandalismo (quebra de veículos, obstrução de outros motoristas e cobradores de sair das garagens, por exemplo).
Caso a determinação não seja atendida, a multa diária é de R$ 50 mil dividida tanto pelo Sindicato dos Rodoviários quanto pelo SET.
O que diz a SMTT
A Prefeitura de São Luís já havia dito, por meio da Secretaria Municipalde Trânsito e Transportes, não ter qualquer parcela do subsídio em atraso, haja vista que a liberação do subsídio está condicionada a melhoria na prestação de serviços do sistema de transporte de capital. Desta forma, não foi liberado o subsídio porque não há melhorias.
“A Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) informa que o repasse de subsídio ao sistema de transporte está condicionado à melhorias no serviço, a exemplo do aumento da frota e a volta do ar-condicionado nos coletivos, o que não tem acontecido. Com isso, não há que se falar em atraso nos repasses”, diz a nota da SMTT.
