BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2025 – Sob intensa pressão popular e articulações da oposição, sobretudo da ala bolsonarista, o governo Lula decidiu revogar a norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento de movimentações financeiras, incluindo transações via Pix.
A decisão foi anunciada no fim da tarde desta quarta (15) pelo secretário da Receita Federal, Robison Barreirinhas, após reunião com o presidente Lula no Palácio do Planalto.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também confirmou que o governo editará uma Medida Provisória (MP) para garantir a gratuidade e o sigilo das transações realizadas via Pix.
Haddad ainda criticou a dimensão das reações que, segundo ele, grupos de pessoas agiram “contra o Estado brasileiro” ao distorcer informações da medida, segundo ele.
A ampla rejeição surgiu com a ampliação do monitoramento financeiro pela Receita, que passou a exigir de fintechs e instituições de pagamento os mesmos dados já cobrados dos bancos tradicionais. Movimentações acima de R$ 5 mil por pessoas físicas ou R$ 15 mil por pessoas jurídicas deveriam ser reportadas à Receita.
Apesar disso, o órgão alegou que a medida visava combater grandes sonegadores e operações suspeitas, não monitorar pequenos empreendedores ou trabalhadores informais.
Antes da revogação, o governo defendia que a coleta de dados seria voltada a valores globais movimentados mensalmente. Agora, o governo busca conter os danos causados pela repercussão da proposta.
