BRASÍLIA, 28 de junho de 2024 – O governo Lula liberou, em 2024, R$ 7,7 bilhões em “emendas Pix”. Desse total, R$ 4,25 bilhões foram pagos antes das eleições municipais, que ocorrerão em outubro.
A falta de transparência sobre o uso desses recursos dribla a legislação eleitoral e decisões do Tribunal de Contas da União (TCU).
As emendas Pix permitem transferências federais a estados e municípios a pedido de senadores e deputados, sem destinação específica antes de qualquer projeto, dificultando a fiscalização.
Nesta quarta (26), o governo Lula comprometeu-se a repassar R$ 4,25 bilhões até 5 de julho, conforme reportado pelo jornal O Estado de S. Paulo. Esse valor pode aumentar, pois algumas emendas ainda não foram empenhadas.
Até o momento, R$ 232,5 milhões foram destinados a cidades em calamidade pública, como algumas no Rio Grande do Sul.
A legislação eleitoral proíbe emendas três meses antes das eleições, exceto para obras em andamento. As emendas Pix, no entanto, contornam essa regra, permitindo gastos durante a campanha, algo não permitido com outros recursos.
INDEFINIÇÃO DO USO
Os parlamentares preenchem o Orçamento da União sem especificar o uso dos recursos, deixando prefeitos e governadores livres para decidir. Embora a lei exija que 70% seja para investimentos, essa regra nem sempre é seguida, especialmente em ano eleitoral.
Em janeiro, o TCU exigiu maior transparência no processo, determinando que municípios informem o destino do dinheiro em uma plataforma pública em até 60 dias. Apesar disso, o governo Lula regulamentou os repasses sem incorporar todas as recomendações do TCU e da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Nos bastidores, autoridades afirmam que é impossível cumprir todas as exigências legais. A plataforma para processar os documentos ainda não oferece a transparência necessária. Nos últimos cinco anos, foram liberados R$ 21 bilhões.
DESIGUALDADE NA DISTRIBUIÇÃO
Desde janeiro, 906 emendas foram indicadas por 523 parlamentares, cobrindo 88% do Congresso Nacional. No entanto, metade do valor está concentrada em apenas 10% dos municípios, beneficiando 554 cidades.
As emendas Pix cresceram após o Supremo Tribunal Federal declarar o orçamento secreto inconstitucional. Dos mais de 900 repasses, apenas cinco contêm informações públicas sobre o uso do dinheiro.
Os recursos foram usados para financiar shows, compras de asfalto e até brinquedos em cidades com grandes repasses. A falta de exigência de aplicação em investimentos públicos facilita o uso irregular desses fundos.
“As emendas Pix são piores que o orçamento secreto”, afirma Juliana Sakai, diretora-executiva da Transparência Brasil.
“Vamos ver orçamentos direcionados para alguns municípios para usarem como bem quiserem, especialmente em um momento de eleição, o que agrava a falta de transparência e piora a qualidade do gasto público.”
