BRASÍLIA, 21 de março de 2024 – O governo do presidente Lula (PT) negou, em 2023, 1.339 pedidos de informações por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) sob a justificativa de conter dados pessoais. Na prática, a decisão impõe um sigilo de 100 anos sobre os documentos solicitados. A informação é do jornal O Estado de S. Paulo.
Entre alguns dos pedidos colocados em sigilo estão a agenda da primeira-dama, Janja Lula da Silva; comunicações diplomáticas sobre o ex-jogador Robinho, condenado na Itália por estupro; e a lista dos militares do Batalhão de Guarda Presidencial que estavam de plantão durante o ataque do 8 de janeiro.
O número de dados em sigilo adotado pelo governo Lula equivale ao do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), quando comparado o último ano do ex-presidente e o primeiro da gestão petista. Em 2022, a gestão de Jair Bolsonaro negou 1.332 pedidos sob o argumento de que os documentos continham informações pessoais, sendo apenas sete casos de diferença.
A Lei de Acesso à informação (LAI) diz que “informações pessoais relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem terão seu acesso restrito pelo prazo máximo de 100 anos a contar da sua data de produção”.
Em nota, a Controladoria Geral da União (CGU) afirmou que a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro usava o sigilo de 100 anos indevidamente e que há razões legítimas para que o segredo seja empregado, a depender do caso.
O órgão também reafirma a adoção de medidas do atual governo para assegurar maior transparência.
