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Governo Lula cria ou aumenta 15 tributos em dois anos e meio

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Lula imposto
Alíquotas de PIS/Cofins dobraram, importações por e-commerce foram taxadas em até 60% pelo governo Lula e isenções fiscais foram revogadas.

BRASIL, 1º de julho de 2025 – O governo federal implementou ou elevou pelo menos 15 tributos desde o início da gestão do presidente Lula III. Dados compilados pela Revista Oeste mostram que as mudanças incluem desde aumentos expressivos em contribuições sociais até a criação de novos impostos sobre importações e investimentos.

As alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins praticamente dobraram: saltaram de 0,33% para 0,65% e de 2% para 4%, respectivamente. Outra medida impactante foi a taxação de compras internacionais via e-commerce, com alíquotas de 20% para valores até US$ 50 e 60% para valores superiores.

O Ministério da Fazenda, comandado por Fernando Haddad, revogou a isenção de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para investimentos, medida que deve gerar R$ 90 bilhões adicionais por ano aos cofres públicos.

TRIBUTOS DO GOVERNO LULA 3

TemaO que éValor
Reversão das alíquotas de PIS/Cofins em receitas financeirasPIS/Pasep de 0,33% para 0,65% Cofins de 2% para 4%R$ 5,8 bilhões somente em 2023 (segundo a AGU)
Tributação de apostas esportivas eletrônicasAlíquota de 12% sobre a receita bruta das plataformas de apostas Alíquota de 15% no IRPF sobre os prêmios líquidos obtidos em apostasR$ 20 bilhões somente em 2025 (segundo a Associação Nacional de Jogos e Loterias)
Imposto sobre importações via e-commerceAlíquota de 20% de imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50 Alíquota de 60% de imposto de importação para compras internacionais superiores a US$ 50R$ 1,4 bilhão somente em 2024 (reportagem do UOL sobre o tema)
Aumento do IPI sobre armas e muniçõesAlíquota de 55% de IPI para armas Alíquota de 25% para muniçõesR$ 1,1 bilhão até 2026 (estimativa do próprio governo)
Aumento do imposto de importação sobre painéis solaresAlíquota de 9,6% em células fotovoltaicas Alíquota de 10,8% em compostos químicosSem referências a respeito do potencial arrecadatório
Tributação de veículos elétricos/híbridos importadosAlíquotas progressivas de imposto de importação que chegam até 30%Sem referências a respeito do potencial arrecadatório
Fim da isenção de IRPJ/CSLL sobre benefícios fiscaisRevogação da isenção de IRPJ e CSLL sobre subvenções para investimento. Com isso, as subvenções passaram a integrar a base de cálculoR$ 90 bilhões anuais (segundo estimativa do ministro da Fazenda, Fernando Haddad)
“Come cotas” antecipado para fundos exclusivosTributação semestral sobre reservas dos fundos, com alíquotas de IRRF variando entre 15% e 20%R$ 8,8 bilhões somente na cobrança de maio de 2024 (estimativa da Economatica/Infomoney)
Tributação sobre rendimentos de offshoresTributação anual sobre os rendimentos do capital aplicado no exterior, com alíquota de IRRF de 15% e sem deduções da base de cálculoR$ 7,67 bilhões somente em 2024 (reportagem do Poder 360)
Retomada de PIS/Cofins sobre diesel e biodieselEncerramento da aplicação de alíquota zero de PIS/Cofins para diesel e biodieselSem referências a respeito do potencial arrecadatório
Aumento de ICMS sobre combustíveisAlíquota de R$ 1,3721 por litro, para a gasolina e etanol anidro combustívelSem referências a respeito do potencial arrecadatório
Alíquota de 25% no imposto de importação sobre ferro e aço importadoAlíquotas de imposto de importação variáveis entre 9% e 25%Sem referências a respeito do potencial arrecadatório
Imposto seletivo (“Imposto do pecado”) via reforma tributáriaPrevisão do Imposto Seletivo constitucionalmenteSem referências a respeito do potencial arrecadatório
IPVA de jatinhos, aeronaves e lanchasPrevisão de aumento da base de incidência do IPVAR$ 10,43 bilhões por ano (reportgem do site da CNN Brasil)
ITCMD progressivoProgressividade do ITCMD em razão do valor do quinhão, do legado ou da doaçãoSem referências a respeito do potencial arrecadatório

REAÇÃO DO CONGRESSO

Parte das propostas foi barrada pelo Legislativo, como o aumento do IOF e a retomada de PIS/Cofins sobre gasolina. A derrota ocorreu mesmo com defesa pública da medida por Lula e Haddad.

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