BRASÍLIA, 16 de dezembro de 2024 – O governo federal desembolsou R$ 7,22 bilhões em emendas parlamentares entre quarta (11) e sábado (14), conforme atualização do painel Siga Brasil, do Senado. A medida busca garantir apoio político no Congresso para aprovar o pacote de corte de gastos ainda este ano.
A liberação dos recursos ocorreu após publicação, no dia 10 de dezembro, de uma portaria conjunta do governo que viabiliza pagamentos de emendas em 2024. Além disso, um parecer da Advocacia Geral da União (AGU) orientou os gestores públicos sobre o pagamento de restos a pagar de anos anteriores e a execução de emendas futuras.
PARECER DA AGU E DECISÕES DO STF
O parecer da AGU interpreta decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF), que exige maior transparência na liberação de emendas parlamentares. No entanto, o governo realizou uma manobra para contornar restrições validadas pela Corte por unanimidade, permitindo a continuidade dos pagamentos.
Apenas em emendas Pix, forma de transferência direta aos estados e municípios, o governo liberou R$ 7,68 bilhões em 2024. Desse total, R$ 3,2 bilhões foram pagos entre 11 e 14 de dezembro, conforme os dados do Siga Brasil.
DESTINO DOS RECURSOS
Na sexta (13), a Secretaria de Relações Institucionais (SRI) informou que R$ 7,66 bilhões em emendas destinadas a senadores e deputados já foram processados. Ainda restam R$ 440 milhões a serem executados, previstos para segunda(16).
Os valores detalhados pela SRI incluem:
- Emendas Pix (transferências especiais): R$ 3,2 bilhões;
- Emendas individuais (RP6): R$ 250 milhões;
- Emendas de bancada (RP7): R$ 373,4 milhões;
- Emendas da área da saúde: R$ 3,85 bilhões.
