BRASÍLIA, 21 de março de 2025 – O governo Lula acertou a liberação de R$ 6,8 bilhões em emendas parlamentares para viabilizar a aprovação do Orçamento. O acordo foi fechado após reunião entre a ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) e os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
A decisão teve aval da Casa Civil e do Ministério da Fazenda.
Do total, R$ 3,8 bilhões correspondem a emendas de comissão de 2024, anteriormente bloqueadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Flávio Dino havia suspendido os repasses sob argumento de falta de transparência nos gastos.
Em novembro, novas regras foram aprovadas pelo Congresso para destravar os recursos, mas o bloqueio foi retomado no fim do ano e só revertido em fevereiro.
Além disso, o governo definiu que cada um dos 594 parlamentares receberá R$ 5 milhões em emendas, totalizando R$ 3 bilhões. Esse montante foi acertado durante as negociações do pacote de ajuste fiscal.
A votação do Orçamento, prevista para dezembro, foi adiada devido a disputas sobre emendas. Do total de R$ 50,4 bilhões destinados a esse fim, R$ 11,5 bilhões são de comissões e seguem sob análise do STF.
