MARANHÃO, 14 de julho de 2025 – O governo do Maranhão proibiu o uso do fogo para limpeza e manejo de áreas rurais em todos os 217 municípios do estado até 15 de novembro. A medida foi oficializada por meio de decreto estadual assinado na última quarta (9), como parte do programa Maranhão Sem Queimadas.
A proibição tem como objetivo reforçar a prevenção de incêndios florestais durante o período de estiagem. A ação é coordenada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) e pelo Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA), com apoio de instituições federais, estaduais, municipais e da sociedade civil.
O decreto permite queimas controladas apenas em situações excepcionais, mediante autorização prévia da Sema. O pedido deve ser protocolado e será analisado com base em critérios técnicos, plano de manejo do fogo e nas condições meteorológicas do momento.
O texto não se aplica a terras indígenas, unidades de conservação federais ou quaisquer bens sob domínio da União. A iniciativa considera as previsões climáticas para este ano, como a redução das chuvas, aumento das temperaturas e baixa umidade do ar.
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Segundo o comandante-geral do CBMMA, coronel Célio Roberto Araújo, a ação busca proteger os biomas do estado durante o período crítico de estiagem. Entre as medidas previstas estão o monitoramento das áreas de risco, orientações às comunidades e respostas rápidas às ocorrências.
Além disso, o programa tem caráter preventivo e pretende reduzir danos ambientais e riscos à saúde da população. A meta é conter o avanço das queimadas ilegais e o desmatamento causado pelo uso indiscriminado do fogo.
DESCUMPRIMENTO PODE RESULTAR EM MULTA E PRISÃO
Quem descumprir a proibição estará sujeito a penalidades previstas no Código Florestal e na Lei de Crimes Ambientais. As sanções incluem multa, detenção, reclusão, apreensão de equipamentos e obrigação de reparar os danos ambientais causados.
Nas áreas urbanas, o uso do fogo para queima de lixo, entulho ou vegetação é considerado crime durante todo o ano. Em rodovias, a orientação é evitar descartar pontas de cigarro, pois a vegetação seca pode incendiar facilmente.
POPULAÇÃO PODE DENUNCIAR QUEIMADAS ILEGAIS
A população pode denunciar práticas ilegais pelos telefones da Sema: (98) 3194-8900 e (98) 3194-8909, de segunda a sexta, das 13h às 19h. Também é possível enviar e-mail para ouvidoria@sema.ma.gov.br.
O Corpo de Bombeiros atende emergências pelo número 193. Já a Defesa Civil pode ser acionada pelo 199 e o Batalhão de Polícia Ambiental pelo telefone 190.
