As férias de 60 dias concedidas a algumas carreiras do setor público custam ao Brasil cerca de R$ 4 bilhões ao ano. Os dados incluem despesas como o pagamento do adicional de 1/3 de férias e do abono pecuniário – a popular “venda de férias”. Membros do Judiciário e do Ministério Público, que têm direito a dois meses de descanso remunerado, estão no topo da gastança.
A equipe econômica do governo Bolsonaro apontou estes “excessos” como responsáveis por um grande desperdício de recursos. O desejo do governo era de reduzir os “penduricalhos”, juízes, promotores e procuradores, além de parlamentares. Contudo, a análise jurídica é que somente o Legislativo poderia modificar as regras que regem as carreiras dos membros desses poderes.
“O Estado brasileiro é paquidérmico, patrimonialista, corporativo, ineficiente e caro. Tem gorduras, nos três poderes, que não serão eliminadas com um simples regime. Será preciso uma lipoaspiração ou até uma cirurgia bariátrica”, afirma o secretário-geral da Contas Abertas, Gil Castelo Branco.
Como têm dois meses de férias, juízes e promotores recebem, por duas vezes no ano, o adicional sobre os salários. Segundo levantamento da Associação Contas Abertas, somente o pagamento do adicional de 1/3 de férias pelo Judiciário federal somou R$ 578,7 milhões em 2018. Já o Ministério Público Federal gastou R$ 110,5 milhões com o adicional de férias.
Além dos salários mensais, os membros do Judiciário e do MP têm direito a vantagens como ajuda de custo para despesas de transporte e mudança, para moradia nas localidades em que não houver residência oficial à disposição, salário-família, diárias e gratificações diversas.
A reforma administrativa pretende reduzir a diferença que existe hoje entre as regras para quem trabalha no setor público e o empregado da iniciativa privada. A área econômica sabe que não conseguirá acabar com toda a disparidade, mas a ideia é começar a fazer essa aproximação e atacar o maior número de ‘privilégios’ possível.
Entre os itens que entraram na mira do governo estão a licença-prêmio, benefício de três meses de afastamento remunerado concedido a cada cinco anos de trabalho. O objetivo é colocar na Constituição vedações a esse tipo de benesse para que a medida tenha amplo alcance.
