Governo Lula anunciou nessa terça (11) o que vai acabar com a isenção de imposto sobre encomendas internacionais de até 50 dólares. A medida faz parte de um esforço do líder petista para taxar compras de gigantes varejistas internacionais.
Por meio de nota, a Receita disse que a isenção nunca se aplicou ao varejo online, mas sim a “para envios de pessoa física para pessoa física, mas vem sendo amplamente utilizado fraudulentamente, para vendas realizadas por empresas estrangeiras”.
“Não haverá mais distinção de tratamento nas remessas por pessoas jurídica e físicas (hoje as remessas por pessoas físicas de bens com valor relevantes são absolutamente inexpressivas). Essa distinção só está servindo para fraudes generalizadas nas remessas”, afirmou a Receita.
Dessa forma, as encomendas internacionais de até 50 dólares também ficam sujeitas à taxação atual de 60% sobre seu valor. A ação não só pode beneficiar varejistas locais como Lojas Renner, Magazine Luiza e Mercado Livre, como foi adotada depois de reclamações do setor sobre suposta “concorrência desleal” de gigantes asiáticos como AliExpress, do Alibaba Group, Shein e Shopee.
