PLANO DE GOVERNO

Flávio propõe mudanças na maioridade penal, ministérios e STF

Andre Reis
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Flávio proposta
Flávio Bolsonaro defende reduzir maioridade penal para 16 anos, extinguir ministérios e limitar decisões individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal.

BRASIL, 13 de agosto de 2026  O plano de governo do candidato Flávio Bolsonaro (PL) foi divulgado. Ele tem 76 páginas. O documento se chama “Para o Brasil Vencer o Atraso”. Está dividido em nove eixos principais. As propostas afetam segurança, economia, saúde, educação e o funcionamento do Estado.

Na segurança pública, o candidato quer dobrar os investimentos federais. Ele propõe construir cinco presídios de segurança máxima.

O plano também prevê instalar mais de 1 milhão de câmeras de vigilância. Além disso, facções como PCC e Comando Vermelho seriam classificadas como organizações narcoterroristas. O programa defende a criação do Sistema Nacional de Fronteiras.

O texto propõe reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. Jovens a partir de 14 anos poderiam ser responsabilizados por crimes graves. A castração química para condenados por estupro também está no plano. Porém, essa medida depende de aprovação no Congresso.

Na economia, a meta é crescer 4% ao ano na próxima década. O governo investiria R$ 900 bilhões em infraestrutura. Esse valor seria usado em rodovias, ferrovias, portos e aeroportos. O plano também prevê revisão de impostos. O Imposto sobre Valor Agregado seria reduzido. Combustíveis e energia elétrica teriam desoneração.

O candidato quer extinguir pelo menos dez ministérios. Também promete cortar cargos comissionados. Os supersalários do serviço público seriam combatidos. Programas sociais existentes seriam mantidos. O Casa Verde e Amarela seria retomado com meta de 2,5 milhões de casas.

Para as mulheres, o plano cria a Central da Mulher. Esse serviço reuniria segurança, saúde e orientação jurídica. Agressores com medidas protetivas seriam monitorados eletronicamente. O governo ampliaria creches em período integral. Onde não houver vagas, seriam oferecidos vouchers.

Na educação, o método fônico seria adotado na alfabetização. Novas escolas cívico-militares seriam criadas. Robótica, educação financeira e inteligência artificial entrariam no currículo. O ensino técnico seria ampliado com parcerias empresariais.

O plano prevê digitalizar todos os serviços federais. A inteligência artificial seria usada para integrar atendimentos. Na saúde, haveria um prontuário eletrônico único. A telessaúde seria ampliada. A rede privada atenderia pacientes do SUS em horários ociosos.

Por fim, o programa restringiria o STF ao papel de Corte Constitucional. Decisões individuais de ministros seriam limitadas. Haveria quarentena de um ano para nomeação de ministros ao tribunal. O plano também acaba com a reeleição para presidente.

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