Em uma demonstração histórica de desprezo pelo funcionalismo público estadual, o governador Flávio Dino (PCdoB) conseguiu aprovar a reforma relâmpago da previdência do Maranhão.
O projeto de lei complementar tem menos duas páginas e sete artigos. A principal medida é o aumento nas alíquotas de desconto previdenciário no salário dos servidores. De resto, o texto apenas estipula datas para a adequação do Maranhão em relação ao texto apresentado e aprovado pelo governo de Jair Bolsonaro.
Como forma de amortizar o efeito do processo que desprezou a opinião de servidores e da sociedade, o governo dissemina a informação de que foi “obrigado” a aderir ao regime. Se estados e municípios fossem realmente obrigados a aderir ao novo regime, por que o Senado Federal aprovou no mesmo dia da apresentação do projeto de Flávio Dino uma emenda constitucional que possibilita a estados e municípios entrarem no regime?
A notícia de que foram alteradas apenas as alíquotas de desconto também não encontra respaldo no texto apresentado pelo governo. A lei apresentada por Flávio Dino é clara: em dois anos o Maranhão irá se adequar ao novo regime previdenciário.
Os únicos deputados que votaram contra o projeto absurdo proposto pelo governo foram Adriano Sarney (PV) e Zé Inácio (PT).
No dia anterior, César Pires (PV) e Wellington do Curso (PSDB), conseguiram adiar a votação. Contudo, não participaram da sessão por estarem em viagem já agendada para reunião da Unale (União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais).
