BRASÍLIA, 1º de abril de 2024 – O ministro Flávio Dino adiantou seu voto para apoiar o relator, ministro Gilmar Mendes, em um caso que avalia a possível expansão do foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF).
Com essa posição, já são cinco votos a favor da ampliação, aguardando apenas um voto para formar maioria. Além de Dino, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes – que também antecipou seu voto – e Cristiano Zanin seguiram o relator.
No entanto, o caso está suspenso devido a um pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso.
Voto de Flávio Dino
O ministro Flávio Dino, em um voto conciso, concordou com o entendimento do relator. Dino, em linha com a questão de ordem do INQ 4.787, sugeriu um adendo à tese proposta:
“I – A prerrogativa de foro para julgamento de crimes praticados no cargo e em razão das funções subsiste mesmo após o afastamento do cargo, mesmo que o inquérito ou a ação penal sejam iniciados após o término do mandato;
II – Em qualquer situação de foro privilegiado, não haverá mudança de competência com a nomeação para outro cargo público ou sua perda, prevalecendo o foro adequado no momento da abertura da investigação pelo tribunal competente.”
