SÃO LUÍS, 17 de agosto de 2023 – O deputado estadual Fernando Braide (PSD) fez um pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) nesta quinta (17), no qual discutiu sobre o Projeto de Lei (PL) de sua autoria que propõe a implementação da Política de Naming Rights.
Esse PL oferece ao Governo do Estado a possibilidade de conceder à iniciativa privada o direito de nomear bens públicos ou eventos por meio de contrapartidas da empresa. Se aprovado, esse dispositivo funcionará como uma alternativa para aumentar a arrecadação estadual sem impactar a população.
Fernando Braide explicou que o projeto é uma maneira de mitigar os efeitos da queda na arrecadação que o estado tem enfrentado, com redução mensal de até R$ 350 milhões na arrecadação de impostos.
“A queda na arrecadação afeta diretamente os salários dos servidores, os investimentos em áreas como saúde, educação e segurança pública. Tenho procurado formas de minimizar esses impactos e até mesmo aumentar a arrecadação do estado sem prejudicar os contribuintes. Para isso, propus o Projeto de Naming Rights, que permite a concessão onerosa para a nomeação de eventos e equipamentos públicos, uma prática muito comum em outros países e estados brasileiros.”
Durante o discurso, o deputado mencionou casos de sucesso do uso de Naming Rights, incluindo a prática adotada pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. A faculdade concede a escritórios de advocacia e ex-alunos a oportunidade de nomear salas, auditórios e outros espaços, com a contrapartida de manutenção desses locais. A universidade já recebeu investimentos de R$ 1,8 milhão, com previsão de mais R$ 6,7 milhões para a reforma de 20 salas.
Esse modelo de negociação também tem sido amplamente utilizado em estádios de futebol. Por exemplo, os governos dos estados da Bahia e Pernambuco estabeleceram parcerias com o Grupo Petrópolis, nomeando os principais estádios dos estados como Itaipava Arena Fonte Nova e Itaipava Arena Pernambuco, respectivamente. Cada um desses acordos envolveu um montante de R$ 51 milhões, resultando em uma maior arrecadação para os estados.
O projeto, proposto pelo deputado Fernando Braide, está atualmente em discussão com o Governo do Estado e segue em tramitação na Assembleia Legislativa do Maranhão.
