MARANHÃO, 09 de abril de 2025 – O deputado estadual Fernando Braide se manifestou contra a Medida Provisória nº 476/2025, que estabelece cobrança de IPVA para embarcações e aeronaves no Maranhão.
O parlamentar argumenta que a taxação de 3% sobre esses veículos prejudicará principalmente os pescadores artesanais, que dependem de barcos pequenos para seu sustento diário.
“Essa taxação não tem exceções. Vai pesar no bolso do grande e, principalmente, do pequeno pescador”, afirmou Braide.
Ele destacou que a medida chega em um momento em que muitas famílias já enfrentam dificuldades econômicas. O governo estadual justifica a mudança como parte da Reforma Tributária e forma de aumentar a arrecadação.
A nova regra altera o artigo 88 da legislação estadual, incluindo embarcações entre os bens tributáveis pelo IPVA. Na oportunidade, Braide ressaltou que o Maranhão ocupa posições elevadas em rankings nacionais de carga tributária e pobreza.
“Não podemos aceitar que o trabalhador seja sempre o primeiro a pagar a conta da má gestão”, declarou.
O deputado Fernando Braide defendeu maior sensibilidade social nas políticas fiscais, especialmente para categorias vulneráveis como os pescadores artesanais. Ele argumenta que a medida pode comprometer a atividade econômica de comunidades costeiras e ribeirinhas que dependem da pesca como principal fonte de renda.
