MARANHÃO, 08 de julho de 2026 — O vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão, entrou com um novo mandado de segurança no Tribunal de Justiça do Maranhão. A ação foi protocolada na segunda (7).
O objetivo é impedir que a CPI da Assembleia Legislativa use ou divulgue documentos de uma investigação que corre sob sigilo judicial. O processo ficará sob relatoria do desembargador Antônio José Vieira Filho.
A defesa pede que a Justiça proíba, em caráter liminar, a Assembleia, a Mesa Diretora, a Presidência da Casa e os integrantes da CPI de compartilhar, ler, reproduzir, apresentar ou divulgar documentos e informações do procedimento investigatório.
Além disso, solicita que a comissão não determine a quebra do sigilo bancário do vice-governador sem autorização judicial.
Segundo os advogados, Camarão tem direito à proteção de dados financeiros, fiscais e telemáticos. Por isso, eles afirmam que essas informações não podem ser usadas publicamente pela CPI sem autorização da Justiça. A petição também sustenta que o material deve ter origem, legalidade e período de uso devidamente comprovados.
A defesa afirma que, em reunião da CPI realizada em 2 de junho, o relator apresentou slides com informações da investigação sigilosa. Inclusive, a comissão formou maioria para quebrar os sigilos bancário e fiscal do vice-governador, mas a decisão acabou suspensa após um pedido de vista.
O caso aguarda decisão sobre o pedido de liminar.
