MARAHÃO, 25 de maio de 2026 — A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), o Ministério Público do Maranhão (MPMA) e o Ministério Público de Contas (MPC) assinaram, nesta segunda (25), uma Nota Técnica Conjunta com orientações para os municípios maranhenses sobre contratações artísticas durante o período junino.
A reunião ocorreu na sede do TCE-MA e contou com a presença do presidente da FAMEM, Roberto Costa; do presidente do TCE-MA, Daniel Brandão; do procurador-geral de Justiça do Maranhão, Danilo José de Castro Ferreira; e do procurador-geral do MPC-MA, Douglas Paulo da Silva.
A Nota Técnica estabelece orientações para contratação de artistas, bandas e estruturas de eventos. O documento reforça a necessidade de planejamento, equilíbrio fiscal, transparência e preservação das despesas essenciais dos municípios.
Entre as medidas apresentadas estão a divulgação dos processos de contratação, publicação dos cachês artísticos, detalhamento das despesas dos eventos e alimentação das informações nos sistemas oficiais de controle e transparência pública.
O documento também reforça a proibição do uso de recursos destinados à saúde, educação e assistência social para custeio de festividades. Além disso, alerta sobre responsabilizações em caso de irregularidades.
Durante o encontro, Daniel Brandão afirmou: “Estamos vivendo um momento importante para a população maranhense com a assinatura desta Nota Técnica conjunta entre as instituições. O objetivo é estabelecer recomendações e orientações sobre as contratações de festividades no Maranhão, garantindo transparência, responsabilidade fiscal e equilíbrio orçamentário nos municípios”.
Danilo José de Castro Ferreira também comentou a iniciativa. “Nosso objetivo é orientar preventivamente os gestores municipais para que haja razoabilidade econômica e eficiência na utilização do dinheiro público durante os festejos juninos e demais festividades. É fundamental assegurar que áreas essenciais, como saúde e educação, continuem sendo prioridade para os municípios”, declarou.
Roberto Costa destacou a atuação conjunta entre os órgãos de controle e os gestores municipais. “Essa Nota Técnica nasce de uma demanda dos próprios prefeitos e gestores municipais. Todos reconhecem a importância cultural e econômica das festividades juninas, mas também entendem a necessidade de estabelecer parâmetros e garantir responsabilidade nas contratações. O que queremos é assegurar que os municípios continuem promovendo suas tradições culturais sem comprometer serviços essenciais como saúde, educação e assistência à população”, afirmou.
A Nota Técnica também cita a relevância cultural e econômica das festividades maranhenses, especialmente no período junino, com impacto no turismo, geração de renda e valorização das tradições populares.
Segundo os órgãos envolvidos, a iniciativa busca fortalecer o planejamento das prefeituras e incentivar práticas administrativas na realização de eventos culturais.
