MARANHÃO, 16 de junho de 2025 – Quarenta municípios do Maranhão correm o risco de não receber a complementação da União ao Fundeb em 2026. A informação foi divulgada pelo Ministério da Educação (MEC), que apontou a ausência de dados obrigatórios no SIOPE e no Siconfi, sistemas federais que reúnem informações fiscais e orçamentárias.
A omissão se refere ao exercício financeiro de 2024.
Esses dados são fundamentais para o cálculo do Valor Anual Total por Aluno (VAAT), que determina se o município terá direito aos repasses complementares do Fundeb. Sem essa base de cálculo, a União pode bloquear os recursos, o que compromete o pagamento de professores, a manutenção de escolas e outras despesas da educação pública.
O prazo para envio das informações termina em 31 de agosto de 2025. Caso não regularizem a situação até essa data, os municípios poderão ser excluídos da complementação em 2026. A medida, se aplicada, pode ampliar a desigualdade educacional em regiões que dependem fortemente desses recursos.
Entre os municípios com pendências estão centros regionais como São Luís, Codó, Timon, Coroatá, Pinheiro e Itapecuru Mirim. O alerta do MEC visa mobilizar as administrações municipais a corrigirem as falhas e evitarem prejuízos aos sistemas de ensino.
Além dos grandes polos, a lista de cidades com pendências abrange municípios de diferentes portes e regiões do estado. São eles:
Açailândia, Altamira do Maranhão, Anapurus, Apicum-Açu, Barreirinhas, Bela Vista do Maranhão, Buriti, Buritirana, Central do Maranhão, Centro Novo do Maranhão, Cidelândia, Estreito, Fortuna, Governador Newton Bello, Igarapé do Meio, Junco do Maranhão, Magalhães de Almeida, Miranda do Norte, Monção, Montes Altos, Parnarama, Peri Mirim, Peritoró, Porto Rico do Maranhão, Presidente Juscelino, Presidente Sarney, Presidente Vargas, Primeira Cruz, Santo Amaro do Maranhão, Santo Antônio dos Lopes, São Francisco do Maranhão, Timon, Tufilândia, Tutóia e Vitória do Mearim.
A exigência de envio dos dados está estabelecida na Lei 14.113/2020, que regulamenta o novo Fundeb. O não cumprimento pode afetar diretamente milhares de estudantes, além de comprometer o funcionamento das redes municipais de ensino em diversas localidades do Maranhão.
