PIO XII, 04 de setembro de 2025 – A ex-secretária de Saúde de Pio XII (MA), Paula Celina Gonçalves Batalha, foi condenada a oito anos e quatro meses de prisão por fraudes em licitações envolvendo recursos federais do SUS.
A sentença da Justiça Federal, divulgada nesta quarta (3), aponta que a gestora autorizou 84 dispensas indevidas de licitação e emitiu documentos em duplicidade durante o exercício financeiro de 2010. O MPF comprovou que as irregularidades desviaram verba do Fundo Municipal de Saúde.
O relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA) identificou que Paula Batalha assinou notas de empenho e ordens de pagamento sem seguir a Lei nº 8.666/1993.
Testemunhas, incluindo seu irmão ex-secretário de finanças, confirmaram que secretários municipais assinavam os documentos. O MPF rejeitou a defesa da ex-secretária, que alegava apenas assinar papéis preparados pelo gabinete do prefeito.
O ex-prefeito Raimundo Rodrigues Batalha não foi responsabilizado devido ao esgotamento do prazo legal para sua condenação. O MPF reconheceu formalmente o término do prazo em 2018, quando o ex-gestor tinha 79 anos. A Justiça Eleitoral será comunicada para suspender os direitos políticos da ex-secretária condenada.
A decisão, que inclui duzentos dias-multa calculados com base no salário-mínimo de 2010, ainda está sujeita a recurso. O MPF destacou que a ex-secretária tinha dever legal de garantir a legalidade dos atos administrativos na saúde pública.
O caso segue em andamento na Justiça Federal.
