PINHEIRO, 12 de maio de 2026 — O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão rejeitou, em decisão publicada no dia 11 de maio de 2026, uma nova tentativa do ex-prefeito de Pinheiro, Luciano Genésio, de reverter a reprovação das contas de governo referentes ao exercício financeiro de 2020.
A decisão foi assinada pelo presidente da Corte e manteve o entendimento já adotado em julgamentos anteriores.
Segundo o documento, Luciano Genésio já havia apresentado outros dois recursos contra a desaprovação das contas. No entanto, ambos foram rejeitados pelo TCE-MA. Ainda assim, o ex-prefeito protocolou um novo Recurso de Reconsideração, que também não obteve êxito. Dessa forma, o Tribunal voltou a manter a decisão sobre as contas de 2020.
O TCE-MA informou que o novo recurso foi apresentado após o trânsito em julgado do processo, situação que caracteriza o encerramento do prazo legal para contestação. Por isso, o pedido não foi conhecido na forma apresentada.
Além disso, o processo foi encaminhado ao relator original apenas para análise da regularidade processual, sem efeito suspensivo.
As contas de 2020 de Luciano Genésio foram desaprovadas após apontamentos de irregularidades em relatórios técnicos produzidos pela Corte de Contas. Posteriormente, a Câmara Municipal de Pinheiro acompanhou o parecer emitido pelo TCE-MA e também votou pela reprovação das contas do então gestor.
Com a manutenção das decisões e a rejeição dos recursos apresentados, Luciano Genésio segue com as contas de 2020 desaprovadas. Conforme a legislação vigente, a reprovação pode resultar em inelegibilidade.
A nova decisão do Tribunal reforça o entendimento já consolidado pela Corte no processo.
