O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que Clodomir de Oliveira dos Santos, ex-prefeito de Raposa, e sua esposa, Maria Ivonete Silva dos Santos, ex-secretária municipal de finanças, restituam R$ 1.030.475,88 aos cofres públicos.
A medida foi tomada após auditoria do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), que identificou irregularidades na gestão dos recursos da saúde básica e assistência farmacêutica entre janeiro de 2014 e maio de 2015.
O levantamento do TCU apontou vários problemas na administração dos recursos federais. Foram identificadas transferências bancárias sem comprovação de R$ 217.105,22, referentes ao pagamento de profissionais dos programas Estratégia Saúde da Família, Saúde Bucal e Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF).
Além disso, R$ 710.049,06 destinados à assistência farmacêutica e atenção básica foram gastos sem documentação fiscal que comprovasse sua legalidade.
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O relatório também revelou despesas irregulares, como a compra de gêneros alimentícios no valor de R$ 43.990,50, sem justificativa para fornecimento a profissionais ou usuários da atenção básica.
Além disso, a Secretaria Municipal de Saúde adquiriu R$ 24.546,30 em óleo diesel, mesmo sem possuir veículos que utilizassem esse tipo de combustível. O TCU também apontou o uso indevido de R$ 34.784,80 em materiais de consumo para o Hospital Municipal Nemércia Dias Pinheiro, sem vinculação com o bloco de financiamento correto.
DECISÃO DO TRIBUNAL E CONSEQUÊNCIAS
A defesa apresentada pelo ex-prefeito não conseguiu justificar as irregularidades e foi rejeitada pelo TCU. Maria Ivonete Silva dos Santos não apresentou justificativas e foi considerada revel.
Como consequência, o Tribunal determinou a devolução integral dos valores e aplicou multas aos responsáveis.
