JOÃO LISBOA, 02 de novembro de 2026 — O Tribunal de Contas do Maranhão manteve um débito de R$ 1.001.483,82 atribuído ao ex-prefeito de João Lisboa Francisco Emiliano Ribeiro de Menezes (Emiliano Menezes). A decisão envolve as contas de 2012 do Fundo Municipal de Saúde, julgadas irregulares anteriormente pelo Tribunal.
O ex-prefeito apresentou recurso para tentar modificar o Acórdão nº 698/2019, que determinou o débito e aplicou multas. Segundo o TCE, documentos apresentados posteriormente conseguiram corrigir algumas falhas formais. Por isso, os conselheiros aceitaram parcialmente o recurso e retiraram sanções relacionadas a quatro irregularidades.
No entanto, o Tribunal entendeu que não foram apresentados elementos suficientes para afastar o débito de mais de R$ 1 milhão. A decisão cita ausência de comprovação de despesas e a permanência de problemas considerados graves em procedimentos licitatórios realizados naquele período.
Por isso, o TCE manteve o julgamento das contas como irregulares e negou o pedido de efeito suspensivo apresentado pelo ex-prefeito. A decisão foi tomada por unanimidade durante sessão do Tribunal realizada em 5 de agosto de 2026.
Além disso, o TCE determinou o envio de uma cópia da decisão à Procuradoria-Geral de Justiça para as providências cabíveis. O encaminhamento ocorreu devido à manutenção da imputação do débito relacionada ao Fundo Municipal de Saúde de João Lisboa.
