SÃO LUÍS, 06 de maio de 2025 – O Ministério Público do Maranhão (MPMA) moveu ação de improbidade administrativa contra a ex-prefeita de Presidente Sarney, Valéria Moreira Castro, e dois ex-gestores municipais por burlarem concurso.
A denúncia, proposta pela 1ª Promotoria de Justiça de Pinheiro em 2025, revela fraudes no concurso público do Edital 01/2023, incluindo falsificação de datas em diários oficiais e participação ilegal de avaliadores como candidatos.
Investigações identificaram a inserção retroativa de atos no Diário Oficial do Município para ocultar irregularidades. Além disso, membros da comissão organizadora se inscreveram como participantes do certame, violando normas de impessoalidade.
O MPMA comprovou o descumprimento de um acordo anterior que garantia a regularidade do processo.
A ação requer:
- Multa civil pelos danos ao erário
- Suspensão dos direitos políticos dos acusados
- Proibição de contratar com o poder público
- Declaração de inelegibilidade
Em 2023, os gestores haviam firmado um Acordo de Não Persecução Civil (ANPC), mas descumpriram cláusulas que exigiam transparência. O MPMA pediu a revogação da homologação do concurso e a anulação de atos derivados das fraudes.
