ESTREITO, 11 de julho de 2025 – O ex-prefeito de Estreito, Cicero Neco Morais, e o ex-secretário municipal Rodrigo Queiroz Sousa foram condenados a devolver R$ 182,2 mil aos cofres públicos.
O acordo, homologado na 1ª Vara de Estreito nesta quinta (11), encerra ação de improbidade movida em 2019 pelo Ministério Público do Maranhão. O valor inclui ressarcimento ao município e multa civil ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.
O montante será quitado em 24 parcelas pelo ex-prefeito (R$ 103 mil) e 36 pelo ex-secretário (R$ 79,2 mil), com correção monetária. A dívida original era de R$ 147,5 mil, acrescida de 20% de multa (R$ 29,5 mil). O descumprimento acarretará multa de 10% por parcela em atraso e pode levar à rescisão do acordo.
A ação apontou que a gestão atrasou repasses de descontos de empréstimos consignados de servidores à Caixa Econômica Federal entre 2017-2018.
Os R$ 102,9 mil em multas pagas indevidamente com verbas municipais prejudicaram o erário e causaram transtornos aos servidores, que tiveram empréstimos suspensos em 2017, mas continuaram com descontos em folha.
