ITINGA DO MARANHÃO, 02 de novembro de 2026 — O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) manteve a reprovação das contas de 2016 da ex-presidente da Câmara Municipal de Itinga do Maranhão, Gelciane Torres da Silva. A decisão, publicada em 27 de outubro de 2026, determina a devolução de R$ 4.836 aos cofres municipais e o pagamento de multa de R$ 483,60.
A ex-presidente vereadora Gel apresentou recurso contra a decisão de 2021, que apontou irregularidades na gestão. Entre os problemas estavam documentos obrigatórios ausentes em contratações públicas e comprovantes de pagamentos rasurados ou ilegíveis. Por isso, os conselheiros mantiveram a condenação ao ressarcimento e a multa proporcional ao dano.
Entretanto, o Tribunal aceitou parte do recurso e afastou a irregularidade relacionada à contratação de consultoria contábil externa. Os conselheiros entenderam que o serviço pode ser contratado por licitação, mesmo quando a Câmara possui contador próprio. Com isso, cancelaram uma multa de R$ 4 mil.
O julgamento ocorreu em 7 de outubro de 2026, sob relatoria do conselheiro Antônio Blecaute Costa Barbosa. A decisão acompanhou o parecer do Ministério Público de Contas e manteve as demais penalidades. Caso não haja pagamento voluntário, o processo poderá ser encaminhado aos órgãos responsáveis pela cobrança judicial.
