VIANA, 02 de dezembro de 2024 – Dois ex-agentes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foram condenados pela Justiça Federal por improbidade administrativa em Viana (MA). A condenação resulta de uma ação proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), que identificou a concessão irregular de 62 benefícios previdenciários.
Os réus, um agente administrativo e um agente de portaria, utilizaram dados falsos para aprovar aposentadorias por tempo de contribuição. As irregularidades incluíram vínculos empregatícios fictícios, majoração de contribuições e conversões indevidas de tempo especial para comum sem análise técnica.
A investigação foi embasada em um processo administrativo disciplinar (PAD) do INSS. A auditoria interna, realizada em 2005, resultou na demissão dos agentes e revelou as práticas ilícitas.
O agente administrativo concedeu ao menos 36 aposentadorias utilizando informações falsas e vínculos fictícios. Já o agente de portaria realizou conversões indevidas de tempo de contribuição e reconheceu vínculos inexistentes, contribuindo para a concessão de 16 benefícios.
Além disso, grande parte dos proventos foi solicitada por intermediários, em nome de segurados ausentes, mediante pagamento de gratificações.
Os réus foram condenados a ressarcir R$ 1.387.494,55 ao INSS, corrigidos com juros e multa equivalente ao dano. Também perderão cargos públicos, terão os direitos políticos suspensos e estarão proibidos de contratar com a Administração Pública por 8 e 10 anos.
Os acusados ainda respondem a uma ação penal pela Justiça Federal.
