TARIFAÇO

EUA aplicam nova taxa por acusação de trabalhos forçados

Fonte: EXAME
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Os EUA impuseram nova tarifa ao Brasil, de 12,5%, nesta quinta (23), pela acusação de que as exportações feitas pelo país se beneficiam de trabalhos forçados.

ESTADOS UNIDOS, 23 de julho de 2026  Os Estados Unidos impuseram uma nova tarifa ao Brasil, de 12,5%, nesta quinta (23), pela acusação de que as exportações feitas pelo país se beneficiam de trabalhos forçados.

A nova taxa será aplicada, ao todo, a 60 economias que foram alvo da mesma acusação. Há também, uma lista de produtos isentos, que inclui carne, café e outros itens. Mercadorias que já eram alvo de tarifas pela Seção 232 ficam isentas da nova cobrança.

A medida entra em vigor à 1h01 desta sexta (24), hora de Brasília. Na prática, a nova cobrança substituirá outra tarifa, de 10%, que estava em vigor desde fevereiro e havia sido adotada depois que a Suprema Corte derrubou as tarifas recíprocas que o presidente Donald Trump havia criado em abril de 2025.

A nova cobrança varia de acordo com o país. Alguns deles, que teriam aplicado medidas mais firmes contra o trabalho forçado, serão taxados em 10%. São eles: Argentina, Bangladesh, Camboja, Canadá, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, Índia, Indonésia, Jordânia, Malásia, México, Paquistão, Sri Lanka, Trinidad e Tobago e Reino Unido.

Haverá, ainda, uma taxa intermediária entre 10% e 12,5% para alguns produtos da União Europeia, Taiwan, Japão, Coreia e Suíça.

Os demais países, como o Brasil, foram alvo da tarifa de 12,5%.

Na semana passada, o Brasil já havia sido alvo de outra tarifa, de 25%. Assim, parte dos produtos poderá ter uma cobrança somada de 37,5%. Os EUA divulgaram duas listas de isenções, com milhares de itens, e que ainda estão sendo analisadas, para determinar qual será o impacto exato das novas cobranças.

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JUSTIFICATIVA DAS TARIFAS

Os EUA acusam os outros países de se beneficiarem de trabalhos forçados, apesar de várias evidências em contrário.

“Por quase 100 anos, a lei dos EUA proibiu a importação de bens extraídos, produzidos ou fabricados total ou parcialmente com trabalho forçado. Essa proibição reconhece não apenas as preocupações humanitárias associadas a permitir que terceiros lucrem com o sofrimento de outros, mas também as preocupações de política externa e segurança nacional decorrentes da exploração de trabalhadores”, disse o Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR), ao anunciar a abertura do processo.

“Tal exploração ameaça os produtores nacionais que precisam competir com bens estrangeiros produzidos com uma vantagem de custo artificial e pode prejudicar os trabalhadores e cidadãos dos EUA ao distorcer a concorrência e a compra de bens produzidos em condições exploratórias”, diz o USTR.

Para os EUA, o trabalho forçado é definido como “trabalho ou serviço extraído de uma pessoa sob a ameaça de qualquer penalidade por sua não execução e para o qual o trabalhador não se oferece voluntariamente.”

“A ação de hoje começará a corrigir o que é tanto uma violação dos direitos humanos quanto uma prática comercial distorcida, visando melhorar o bem-estar dos trabalhadores em todo o mundo. Estou encorajado pelos parceiros comerciais que agiram rapidamente para adotar proibições de importação de produtos que utilizam trabalho forçado e espero garantir sua efetiva aplicação”, disse Jamieson Greer, representante comercial dos EUA e chefe do USTR, nesta quinta-feira, 23, em comunicado.

A RESPOSTA DO BRASIL

Este processo, também realizado por meio da Seção 301, foi iniciado em março e teve audiências públicas no início de julho. Em uma carta enviada ao processo, o governo do Brasil rejeitou as acusações americanas.

“O Brasil reitera que há ampla evidência nos autos da investigação, apresentada pelo Governo do Brasil, que demonstra que o Brasil instituiu e aplica ativamente medidas para combater o trabalho forçado e impedir que bens produzidos com trabalho forçado façam parte das cadeias de suprimentos brasileiras”, disse o chanceler Mauro Vieira, em carta enviada ao USTR.

Após a divulgação da nova tarifa, o governo brasileiro condenou a medida.

“O Governo brasileiro rechaça a decisão do governo dos Estados Unidos de impor tarifas de 12,5% sobre produtos brasileiros em função do resultado da investigação da Seção 301 relativa à proibição de importação relacionada ao trabalho forçado. Na ausência de base legal interna para sustentar sua política comercial protecionista, o USTR optou por manipular tema caro aos direitos humanos e à luta dos trabalhadores e trabalhadoras em todo o mundo para acusar 59 países e a União Europeia de práticas desleais”, disse a Presidência, em nota.

“Vale ressaltar, ainda, que o Brasil é reconhecido há décadas pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) pelos fortes compromissos assumidos no combate ao trabalho forçado”, prossegue a nota.

O governo promete dar respostas em duas frentes. “Tendo em vista o caráter completamente arbitrário e injustificado das tarifas anunciadas contra o Brasil, iniciaremos imediatamente os trâmites para acionar os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional, e levaremos o tema ao mecanismo de solução de controvérsias da OMC”, afirma, citando a Organização Mundial do Comércio.
A outra tarifa de 25%

Em 15 de julho, os EUA aplicaram outra tarifa de importação de 25% a produtos brasileiros. Os EUA deram isenções a 699 produtos, que somam US$ 22,8 bilhões do total exportado em 2025, segundo dados da ApexBrasil.

A nova cobrança entrou em vigor na quarta-feira, 22, com exceções para itens que estiverem em trânsito. A cobrança se soma a outras taxas já pagas pelos produtos.

A tarifa foi adotada após uma investigação feita contra o Brasil, por meio da Seção 301, iniciada em julho de 2025. No começo de junho, o USTR, um órgão do governo americano, concluiu que o Brasil age de forma não razoável no comércio bilateral, por práticas como o uso do Pix, a taxação do etanol americano e a falta de combate à corrupção e ao desmatamento.

O USTR avalia que essas práticas dão vantagens indevidas ao Brasil no comércio, e propôs uma nova tarifa para tentar reduzir a competitividade dos produtos brasileiros nos EUA. A decisão foi chancelada pelo presidente Donald Trump.

Essa cobrança de 25% impacta 2.375 produtos, que representaram US$ 7,2 bilhões em exportações em 2025, segundo dados da ApexBrasil. O valor representa 19,2% das exportações brasileiras no período.

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