BRASÍLIA, 25 de setembro de 2023 – Contrariando a recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU), estados e prefeituras ocultaram gastos de 5,4 bilhões de reais em emendas Pix. O valor corresponde a 94% dos recursos repassados por parlamentares a seus redutos eleitorais entre 2020 e 2022.
Segundo o jornal, quem mais recebeu recursos via emendas Pix foi o governo da Bahia, com 91 milhões de reais. No entanto, o estado, que até o ano passado era comandado por Rui Costa (PT), atual ministro da Casa Civil, justificou apenas 22 milhões de reais.
O município de Carapicuíba, em São Paulo, é o segundo na lista de estados e cidades que mais receberam emendas Pix nos últimos três anos, com 62,5 milhões de reais recebidos, ante 52,3 milhões de reais não declarados. O estado de Minas Gerais ocupa o terceiro lugar no ranking, com 61,3 milhões de reais repassados por parlamentares, contra 55,2 milhões de reais não justificados.
Um estudo recente divulgado pela Transparência Brasil mostrou que os repasses feitos por parlamentares estão concentrados em cidades de pequeno porte, com até 10 mil habitantes. De acordo com a pesquisa, essas localidades receberam 25% do total destinado pelos congressistas.
A transferência da fiscalização para os estados é apontada como um fator que agrava o problema nessas cidades, onde geralmente há menos rigor nos processos de prestação de contas. Isso significa que os recursos podem ser mal utilizados ou até mesmo desviados sem uma fiscalização adequada.
Um exemplo dessa situação é a cidade de São Luiz, em Roraima. Com uma população de 7,3 mil habitantes, segundo o Censo, o município recebeu uma quantia expressiva de 41 milhões de reais em emendas Pix entre os anos de 2020 e 2022. No entanto, até o momento, não foi apresentada nenhuma justificativa sobre como esse dinheiro foi gasto.
Essa falta de transparência levou à cassação do prefeito de São Luiz, James Batista, pelo Tribunal Regional Eleitoral. O político é acusado de distribuir cestas básicas, dinheiro e viagens durante sua campanha à reeleição. Vale ressaltar que ainda cabe recurso contra essa decisão.
As emendas Pix, chamadas oficialmente de “transferências especiais”, foram criadas pelo Congresso em 2020 para reduzir burocracias na hora de parlamentares destinarem recursos federais a aliados.
