SÃO LUÍS, 06 de novembro de 2026 — A prefeita de São Luís, Esmênia Miranda (PSD), anunciou que a Prefeitura entrou na Justiça para tentar suspender a nova Lei de Zoneamento da capital. A Procuradoria-Geral do Município apresentou a ação a pedido da gestora, que questiona mudanças feitas pelos vereadores.
Esmênia havia vetado todo o projeto após os vereadores aprovarem 133 emendas. Segundo ela, as alterações atingiram pontos importantes da proposta original, elaborada durante quase três anos. O trabalho incluiu estudos técnicos, nove audiências públicas e quase 60 reuniões com o Conselho da Cidade.
A prefeita afirma que os vereadores aprovaram mudanças sem consultar a população. Entre elas estão a redução da proteção nas margens dos rios, a flexibilização de atividades industriais e novas regras para construções em diferentes regiões de São Luís.
Mesmo com o veto da prefeita, os vereadores mantiveram as alterações e promulgaram a lei. Em vídeo nas redes sociais, Esmênia defendeu a atração de investimentos e a geração de oportunidades, mas afirmou que o crescimento da cidade precisa seguir critérios técnicos e planejamento urbano.
A Lei de Zoneamento estabelece onde podem funcionar comércios e indústrias, onde casas e prédios podem ser construídos e quais limites devem ser respeitados na ocupação do solo.
Agora, a Prefeitura pede que a Justiça suspenda as novas regras com urgência. Se o pedido for aceito, a suspensão será temporária. A validade da lei será decidida posteriormente, durante o julgamento da ação.
