BRASIL, 05 de maio de 2025 – A entidade Conafer (Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais) foi condenada em 28 processos judiciais entre os dias 24 de abril e 1º de maio.
As sentenças, resultado de uma semana particularmente produtiva no Judiciário, apontam fraudes em descontos feitos ilegalmente sobre benefícios do INSS, como aposentadorias e pensões.
As decisões obrigam a entidade a devolver os valores cobrados sem autorização e ainda a pagar indenizações por danos morais. Em pelo menos 14 processos, a restituição será em dobro. Em outros 16, o pagamento por danos emocionais foi reconhecido. Nos extratos bancários dos beneficiários, a marca do esquema aparecia sob a singela sigla “Contrib. Conafer”.
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INVESTIGAÇÃO E REPERCUSSÕES
As condenações seguem a Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, deflagrada em 23 de abril, que revelou que as contribuições “voluntárias” vinham acompanhadas de mandados de prisão, bloqueios de bens e uma trilha de irregularidades espalhadas por 13 Estados.
A operação cumpriu 211 mandados de busca e apreensão, além de seis ordens de prisão temporária. O sequestro de bens ultrapassa R$ 1 bilhão. Entre os alvos estiveram São Paulo, Minas Gerais, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Ceará e o Distrito Federal.
A Justiça Federal determinou o afastamento de seis dirigentes do INSS. Entre eles estavam nomes de destaque, como o então presidente da autarquia, Alessandro Stefanutto, e o procurador-geral, Virgílio Ribeiro de Oliveira Filho. O diretor de Benefícios e Relacionamento, Vanderlei Barbosa dos Santos, também foi afastado.
MUDANÇAS NO MINISTÉRIO E FALHAS SISTÊMICAS
Após o estouro do escândalo, o ministro da Previdência, Carlos Lupi, foi exonerado no dia 2. O gesto foi interpretado como consequência da omissão diante das denúncias que chegaram ao ministério sem gerar qualquer ação preventiva.
Para substituí-lo, foi nomeado Wolney Queiroz, que já ocupava o segundo posto na pasta. A presidência do INSS foi entregue a Gilberto Waller Júnior, procurador federal.
A Controladoria-Geral da União (CGU), que colaborou com as investigações, revelou que 70% das entidades analisadas não apresentaram os documentos exigidos para justificar os descontos.
Em entrevistas com 1,3 mil beneficiários, muitos afirmaram que jamais autorizaram qualquer contribuição.
