PROJETO DE LEI
Edilázio articula PL sobre tratamento a pessoas com deficiência
Por José Linhares Jr • 10/06/2022
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Deputado busca reverter decisão do STJ sobre planos de saúde que exclui tratamento de pessoas com deficiência, doenças autoimunes, crônicas e raras.

O deputado federal Edilázio Júnior (PSD) anunciou nesta quinta (09/06) um projeto de lei que deve reverter decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que alterou o entendimento sobre o rol de procedimentos listados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para a cobertura dos planos de saúde.

Na oportunidade, o parlamentar disse que articula a proposta junto à bancada do seu partido na Câmara dos Deputados, cuja proposta estabelece a natureza exemplificativa do rol da ANS para que convênios e planos de saúde cubram os gastos com tratamentos sobre doenças não elencadas no rol da agência.

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