SÃO LUÍS, 04 de novembro de 2025 – O vice-presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, Duarte Jr. (PSB-MA), pediu a expulsão do colega de partido e deputado estadual Edson Araújo, após revelar, durante a reunião desta quinta-feira (10), indícios de repasse irregular de recursos públicos a colônias de pescadores no Maranhão, envolvendo o atual vice-presidente da Confederação Brasileira de Pescadores e Aquicultores (CBPA).
Duarte Jr. apresentou informações sobre transferências que somam quase R$ 5 milhões recebidas por Edson Araújo e pessoas ligadas ao seu gabinete na Assembleia Legislativa do Maranhão. Os valores, segundo o parlamentar, teriam origem em repasses federais destinados a colônias de pescadores e federações vinculadas à CBPA.
“O deputado estadual Edson Araújo, do meu estado e do meu partido, recebeu quase 5 milhões de reais, inclusive em contas de assessores nomeados na Assembleia Legislativa do Maranhão. Isso é inaceitável. É um desrespeito com o aposentado, com o pensionista, com o pescador de verdade que vive da sua luta e depende do seguro-defeso para sobreviver”, afirmou Duarte durante a reunião.
Mesmo diante do silêncio do depoente Abraão Lincoln Ferreira, presidente da CBPA, Duarte manteve o tom firme e cobrou uma postura de responsabilidade do próprio partido.
“Não importa se quem cometeu o crime é do meu estado, nem se está filiado ao meu partido. Estou entrando com pedido de expulsão do deputado Edson Araújo do PSB, porque precisamos diferenciar o joio do trigo. Quem errou, tem que responder. Não há espaço para conivência com irregularidades.”
O parlamentar destacou ainda que o episódio evidencia um esquema de lavagem de dinheiro e uso de entidades sem fins lucrativos para desvio de recursos públicos, e reforçou o compromisso de seu mandato com a ética e a transparência.
“É hora de cortar na carne. Nosso partido tem história e não pode ser manchado por quem usa o mandato para enriquecer às custas do sofrimento do povo. Quem não deve, não teme.”
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DEPOIMENTO CONTESTADO
Abraão Lincoln Ferreira, presidente da CBPA, foi acusado por parlamentares de apresentar contradições durante o depoimento. Deputados e senadores sugeriram sua prisão por falso testemunho.
O relator da comissão, Alfredo Gaspar (União-AL), afirmou que analisaria um pedido formal para detenção em flagrante. Lincoln compareceu à CPMI amparado por habeas corpus preventivo concedido pelo ministro Alexandre de Moraes (STF), o que lhe garantiu o direito ao silêncio e à não autoincriminação.
A convocação do presidente da CBPA foi feita por oito requerimentos, entre eles o do senador Fabiano Contarato (PT-ES) e o do senador Izalci Lucas (PL-DF).
Izalci questionou a movimentação financeira da entidade, citando relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) que aponta inconsistências entre a estrutura da confederação e o número de filiados registrados.
MOVIMENTAÇÕES E FILIAÇÕES SUSPEITAS
Segundo o relator, a CBPA passou de 4 cadastros em maio de 2023 para 757 mil em 2025, com tentativas de inclusão de 40 mil pessoas já falecidas. A confederação teria recebido R$ 221 milhões em descontos associativos, valor equivalente a R$ 10 milhões por mês.
Lincoln prometeu encaminhar documentos à CPMI e informou que suspendeu descontos suspeitos após denúncias de irregularidades.
O senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da CPMI, afirmou que 99,5% dos filiados não reconheceram os descontos realizados. Ele reiterou que o Parlamento busca dar transparência às investigações e recuperar recursos indevidamente cobrados.
Durante o depoimento, Lincoln confirmou ter concedido procuração a Adelino Rodrigues Júnior para movimentar conta da CBPA destinada à devolução de valores indevidos.
Segundo o relator, houve transferências de R$ 37 mil à esposa de um ex-procurador-geral do INSS e repasses para empresas como Network, Plataforma Consultoria e Titanium Pay, ligadas a investigados por fraudes.
Os parlamentares também destacaram supostos repasses de cerca de R$ 5 milhões da CBPA ao deputado Edson Araújo, vice-presidente da confederação. Duarte Júnior e Alfredo Gaspar mencionaram indícios de vínculos entre Lincoln e o tesoureiro da CBPA, Gabriel Negreiros.
“Reitero o pedido de prisão por falso testemunho, porque o senhor mentiu”, afirmou Duarte durante a sessão.
Ao encerrar a audiência, o senador Carlos Viana apresentou um balanço parcial da CPMI: 21 reuniões, 153 horas de atividades, 2.421 requerimentos e 23 depoimentos. Segundo ele, a Previdência Social firmou acordo com um banco para devolver cerca de R$ 7 milhões a aposentados lesados.
