BRASÍLIA, 15 de dezembro de 2025 – O deputado federal Duarte Jr (PSB-MA) subiu o tom e fez uma das mais duras declarações desde o início da CPMI do INSS, ao denunciar o que classificou como blindagem explícita após decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, que retirou documentos de investigados do alcance da comissão.
Para o parlamentar, a medida representa um ataque direto à Constituição, à transparência e ao direito do povo brasileiro de conhecer a verdade.
Vice-presidente da CPMI e advogado constitucionalista, Duarte afirmou que a decisão foi tomada de forma absurda, em um pedido incidental que sequer tratava do mérito da investigação, mas que acabou impedindo o acesso da comissão a documentos obtidos com base na quebra de sigilo de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
“Impedir a CPMI de investigar é blindar. Isso não é narrativa política, é fato. Essa decisão não tem qualquer fundamento constitucional ou legal”, disparou.
Segundo Duarte, a decisão não atinge apenas a CPMI, mas milhões de aposentados, pensionistas e pessoas com deficiência que foram roubados por esquemas de descontos indevidos.
“Quando se retira documentos da CPMI, se protege poderosos e se abandona o povo mais vulnerável. É um tapa na cara de quem depende da Previdência para sobreviver com dignidade”, afirmou.
Diante do que chamou de sabotagem institucional, Duarte anunciou que irá propor imediatamente a apresentação de embargos de declaração e agravo regimental contra a decisão.
“Não importa se é banqueiro, bilionário, político ou qualquer autoridade. Quem roubou aposentado tem que ser punido. Não aceitaremos blindagem. Não fugiremos da luta. Vamos até o fim para punir os criminosos e devolver o dinheiro de quem foi roubado”, concluiu.
