BRASÍLIA, 16 de setembro de 2024 – O governo federal deve contar com um orçamento emergencial destinado ao combate dos incêndios florestais que afetam cerca de 60% do país.
A liberação dos créditos extraordinários foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, permitindo que os recursos sejam emitidos sem limites fiscais.
A medida autoriza a União a enviar ao Congresso uma Medida Provisória (MP) definindo o valor destinado ao enfrentamento das queimadas.
Os créditos extraordinários não entram nas metas de déficit primário ou nas restrições do novo arcabouço fiscal, garantindo que os gastos não sejam limitados caso a MP não seja aprovada ou perca a validade.
A decisão de Dino segue um modelo similar ao “Orçamento de Guerra”, criado durante a pandemia de covid-19. Em 2020, o Congresso liberou um orçamento especial para lidar com a emergência sanitária, que ficou fora das limitações fiscais.
Da mesma forma, a nova autorização busca enfrentar de maneira mais eficiente a atual crise ambiental.
Além do crédito emergencial, Dino também flexibilizou as regras para a contratação de brigadistas temporários pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pelo Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio).
Até o fim do ano, essas instituições poderão recontratar imediatamente profissionais com contratos expirados, sem a necessidade de esperar o prazo de três meses.
Anteriormente, a legislação exigia um intervalo de dois anos entre contratos para evitar vínculos empregatícios permanentes.
Esse prazo já havia sido reduzido para seis meses e, em julho, Lula editou uma MP que diminuiu o período para três meses.
