SÃO LUÍS, 27 de agosto de 2026 – Desde que tomou posse no Supremo Tribunal Federal, em 2024, Flávio Dino passou a concentrar em seu gabinete uma sequência de ações, petições e investigações relacionadas à política do Maranhão. Levantamento feito com dados do Corte Aberta identificou mais de 15 procedimentos que alcançam políticos, ex-aliados, adversários e integrantes do TCE-MA.
A influência do ex-governador, e agora ministro, no futuro de dezenas de políticos influentes no estado é indiscutível. Entre os “julgados” por Dino estão Roberto Rocha, Juscelino Filho, Pedro Lucas Fernandes, Josivaldo JP, Carlos Brandão, Weverton Rocha, Josimar de Maranhãozinho e Márcio Honaiser.
O caso mais recente citado no levantamento foi protocolado em abril e envolve o homicídio ocorrido no escritório Tech Office. Um dos envolvidos tenta relacionar o episódio ao presidente afastado do Tribunal de Contas do Estado, Daniel Brandão. O processo também chegou ao gabinete do ministro e produziu medida direta contra o comando da Corte de Contas.
A relação inclui o governador Carlos Brandão, adversário declarado de Dino, deputados federais, ex-deputados, senador, ex-senador, conselheiros e ex-integrantes do governo Lula. Dessa forma, decisões tomadas no Supremo passaram a produzir efeitos concretos tanto na política estadual quanto no funcionamento de instituições maranhenses.
TCE ESTÁ NO CENTRO DE PARTE DOS PROCESSOS
Três ações diretas de inconstitucionalidade, as ADIs 7603, 7605 e 7780, questionam regras do Regimento Interno da Assembleia Legislativa e o rito usado para escolha de conselheiros do TCE-MA. Algumas tramitam desde fevereiro de 2024 e, apesar do tempo decorrido, ainda não tiveram um desfecho definitivo.
O efeito dessas disputas ultrapassou o campo judicial. Os processos interferiram no andamento de procedimentos da Assembleia e contribuíram para manter vagas abertas no Tribunal de Contas. Assim sendo, uma discussão inicialmente restrita ao rito de escolha passou a afetar diretamente a composição do órgão responsável pela fiscalização das contas públicas estaduais.
Outro processo relacionado ao TCE é a PET 14.355/MA. A investigação apura um suposto esquema de compra e venda de vagas de conselheiro, pagamentos ligados a aposentadorias precoces e possíveis interferências político-institucionais. A apuração alcança personagens próximos à cúpula da administração estadual.
PET 14.355 VIROU EIXO DE NOVOS CASOS
A reação do governador Carlos Brandão ocorreu por meio da ADPF 1351, apresentada com o objetivo de interromper as investigações relacionadas à PET 14.355. Entretanto, segundo as informações reunidas pelo portal, o processo acabou servindo como referência para o encaminhamento de outras ações e petições ao mesmo gabinete.
Na prática, a PET 14.355 teria funcionado como uma espécie de porta de entrada processual. A partir dela, novas petições, habeas corpus e procedimentos ligados à política do Maranhão chegaram ao gabinete de Flávio Dino por prevenção, isto é, sem necessidade de novo sorteio quando reconhecida conexão entre os casos.
A relação com a ADI 7780 também foi utilizada como fundamento para esse encaminhamento. Dessa maneira, controvérsias diferentes passaram a ser reunidas em torno de processos considerados relacionados, aumentando progressivamente o número de questões políticas maranhenses submetidas ao mesmo relator.
JUSCELINO E PEDRO LUCAS TAMBÉM APARECEM
O deputado federal Juscelino Filho, ex-ministro das Comunicações, aparece em investigação sigilosa anexada às Petições 10.846, 11.374 e 11.469. Além dele, o empresário Eduardo DP e outros investigados figuram no procedimento, que também acabou sob responsabilidade do gabinete do ministro no Supremo.
Em novembro do ano passado, Dino determinou a abertura de inquérito pela Polícia Federal para investigar o deputado Pedro Lucas Fernandes. A apuração trata de suspeitas relacionadas à aplicação de R$ 1,25 milhão em emendas parlamentares destinadas ao município de Arari.
A determinação ocorreu dentro da ADPF 854, conhecida como ADPF das Emendas. Nesse processo, o Supremo passou a discutir critérios de transparência e rastreabilidade do dinheiro transferido por parlamentares. Por conseguinte, novas apurações sobre recursos destinados ao Maranhão também passaram a ser abertas.
EMENDAS PIX LEVARAM OUTROS NOMES À PF
A ADI 7688 acrescentou mais parlamentares maranhenses à relação. Josivaldo JP, Josimar de Maranhãozinho, Márcio Honaiser e Pastor Gil entraram em apurações sobre possíveis irregularidades envolvendo as chamadas emendas Pix. A ação também está sob relatoria do ministro.
Determinações relacionadas à fiscalização dessas transferências alcançaram ainda os ex-deputados Silvio Antônio, Zé Carlos e João Marcelo Souza, atual superintendente regional do DNIT. Conforme a documentação citada, auditorias técnicas do TCU serviram de base para parte das providências adotadas.
Os levantamentos identificaram indícios de superfaturamento, possíveis fraudes em licitações e ausência de comprovação de serviços em repasses de milhões de reais. Nesse sentido, a fiscalização das emendas tornou-se outro caminho pelo qual políticos maranhenses passaram a aparecer em procedimentos conduzidos no Supremo.
HOMICÍDIO NO TECH OFFICE CHEGOU AO GABINETE
A PET 15.900 acrescentou um episódio ainda mais sensível à lista. O processo está relacionado ao homicídio ocorrido no Tech Office e às tentativas de um dos envolvidos de relacionar o caso ao presidente do TCE-MA, Daniel Brandão. Foi nesse procedimento que houve decisão para afastá-lo da presidência por 180 dias.
Além disso, a PET 15.437 apura fatos relacionados ao afastamento cautelar e à busca e apreensão contra o agente da Polícia Federal Edivar Rodrigues dos Santos. Durante o avanço das diligências, surgiram elementos que relacionaram o senador Weverton Rocha a uma possível obstrução da Justiça.
A referência ao parlamentar apareceu depois da quebra de sigilo telefônico realizada durante as apurações. Dessa forma, um processo inicialmente ligado à atuação de um agente federal passou a alcançar também um senador maranhense, ampliando novamente a dimensão política dos casos sob análise.
RAIMUNDO CUTRIM APARECE EM INQUÉRITO SIGILOSO
A PET 16.356 envolve o ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão Raimundo Cutrim. Mesmo sem exercer atualmente cargo que lhe assegure foro por prerrogativa de função perante o STF, ele aparece em um inquérito sigiloso que permanece sob a relatoria de Flávio Dino.
O procedimento investiga suspeitas de obstrução da Justiça, coação no curso do processo, corrupção e peculato. Segundo as informações disponíveis, os fatos apurados teriam ocorrido entre 2022 e 2026, período que alcança diferentes momentos da política e da administração pública estadual.
Outro processo, a PET 15.441, tem entre seus requerentes familiares do governador Carlos Brandão. Marcus Brandão, irmão do chefe do Executivo, e Orleans Brandão, sobrinho do governador, aparecem no procedimento, que também foi encaminhado ao gabinete do ministro pelo critério de prevenção.
PEDIDOS AINDA AGUARDAM DECISÃO
Segundo as informações reunidas no levantamento, a PET 15.441 contém pedidos que ainda aguardam análise do relator. A chegada do processo ao mesmo gabinete reforça a sequência de casos em que personagens diretamente ligados ao núcleo político do atual governo estadual aparecem em procedimentos no Supremo.
Situação semelhante ocorre na PET 15.038, apresentada pelo conselheiro Daniel Brandão por meio de dois advogados maranhenses. A petição discute questões relacionadas aos processos envolvendo o TCE-MA e, conforme os dados disponíveis, também contém requerimentos ainda não apreciados.
Assim, processos sobre escolha de conselheiros, investigações criminais, emendas parlamentares e pedidos de familiares do governador acabaram, por diferentes caminhos processuais, reunidos no mesmo gabinete. O volume chama atenção principalmente porque parte significativa das remessas ocorreu por prevenção e não por sorteio.
ROBERTO ROCHA TEM PROCESSO EM TURMA PRESIDIDA POR DINO
Há ainda uma situação diferente das demais. Na Ação Penal 2843, Dino não aparece como relator, mas como autor da acusação por calúnia e difamação contra o ex-senador Roberto Rocha, antigo adversário político no Maranhão. O processo nasceu de declarações feitas durante a disputa política de 2022.
Na ocasião, Rocha acusou Dino, então governador, de usar influência política para pressionar prefeitos maranhenses. O ministro está impedido de participar do julgamento da ação. Contudo, atualmente preside a Primeira Turma do STF, colegiado responsável pela tramitação do processo contra seu antigo adversário.
A presidência não autoriza participação no julgamento quando há impedimento, mas coloca mais um processo relacionado à política maranhense dentro do colegiado comandado pelo ex-governador. Em síntese, o levantamento mostra uma concentração incomum de personagens e controvérsias do Maranhão na agenda do atual ministro.
PROCESSOS RELACIONADOS AO MARANHÃO
01 / ADI 7603
Questiona regras relacionadas ao TCE-MA e ao processo conduzido pela Assembleia Legislativa.
02 / ADI 7605
Também discute normas relacionadas à escolha e indicação de integrantes do Tribunal de Contas.
03 / ADI 7780
Integra o conjunto de ações que questiona o rito adotado pela Assembleia Legislativa para preenchimento das vagas.
04 / PET 10.846
Relacionada ao conjunto de investigações envolvendo Juscelino Filho.
05 / PET 11.374
Integra o bloco de procedimentos relacionado ao ex-ministro das Comunicações.
06 / PET 11.469
Também vinculada às apurações que alcançam Juscelino Filho, Eduardo DP e outros investigados.
07 / ADPF 854
Processo no qual foi determinada investigação sobre R$ 1,25 milhão em emendas destinadas por Pedro Lucas Fernandes a Arari.
08 / ADI 7688
Abrange apurações sobre emendas Pix envolvendo Josivaldo JP, Josimar de Maranhãozinho, Márcio Honaiser, Pastor Gil, Silvio Antônio, Zé Carlos e João Marcelo Souza.
09 / PET 14.355
Investiga suposta negociação de vagas no TCE, aposentadorias precoces e possíveis interferências político-institucionais.
10 / PET 15.900
Relacionada ao homicídio ocorrido no Tech Office e às alegações que buscam associar o episódio a Daniel Brandão.
11 / PET 15.437
Apura possível obstrução da Justiça e contém elementos que alcançaram o senador Weverton Rocha.
12 / PET 16.356
Inquérito sigiloso relacionado a Raimundo Cutrim e suspeitas de obstrução, coação, corrupção e peculato.
13 / PET 15.441
Processo em que aparecem como requerentes Marcus Brandão e Orleans Brandão, familiares do governador Carlos Brandão.
14 / Ação Penal 2843
Processo por calúnia e difamação contra Roberto Rocha, no qual Dino figura como autor e está impedido de julgar.
15 / PET 15.038
Pedido apresentado por Daniel Brandão relacionado aos processos do TCE-MA e encaminhado ao gabinete por prevenção.
NOMES QUE APARECEM NOS CASOS
O levantamento reúne pelo menos 18 personagens ligados à política, à administração pública ou aos procedimentos analisados. Entre eles estão Juscelino Filho, Pedro Lucas Fernandes, Josivaldo JP, Weverton Rocha, Josimar de Maranhãozinho e Márcio Honaiser.
Também aparecem Pastor Gil, Silvio Antônio, Zé Carlos, João Marcelo Souza, Roberto Rocha e o governador Carlos Brandão. A relação inclui ainda Marcus Brandão, Daniel Brandão, Orleans Brandão, o empresário Eduardo DP, Luanna Resende e o ex-secretário Raimundo Cutrim.
O resultado é um mapa amplo de processos envolvendo diferentes grupos políticos do Maranhão. Alguns são adversários históricos do ministro, outros foram seus aliados e outros pertencem ao núcleo político do atual governo estadual. Seja como for, mais de 15 procedimentos acabaram convergindo para o mesmo endereço no STF.
Palavra-chave: Flávio Dino
