BRASÍLIA, 06 de março de 2026 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino anulou, nesta quinta (5), a votação realizada pela CPMI do INSS que havia aprovado 87 requerimentos de investigação. A decisão ampliou entendimento adotado no dia anterior, quando o ministro suspendeu a quebra de sigilo bancário e fiscal da lobista Roberta Luchsinger.
A decisão de Flávio Dino estendeu os efeitos da medida aos demais 86 requerimentos aprovados na mesma sessão da comissão parlamentar. A votação havia ocorrido em bloco na semana anterior, prática utilizada em outras investigações conduzidas pelo Congresso Nacional.
A aprovação conjunta de requerimentos é um procedimento que já ocorreu em diferentes comissões parlamentares de inquérito. Entre os exemplos estão a CPI da Pandemia, no Senado, em 2021, e a CPI do 8 de Janeiro, instalada na Câmara dos Deputados em 2023.
Segundo registros das comissões, esse formato permite votar diversos pedidos de investigação em uma única deliberação. Assim, os parlamentares analisam vários requerimentos simultaneamente, sem realizar votação individual para cada proposta apresentada.
Além disso, decisões judiciais anteriores trataram de questionamentos sobre medidas aprovadas em CPIs. Em um desses casos, o Supremo Tribunal Federal analisou pedido relacionado à quebra de sigilos aprovada durante a CPI da Pandemia.
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DECISÃO DO STF EM CASO DA CPI DA PANDEMIA
Na ocasião, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, analisou ação apresentada pela empresa VTCLog. A companhia solicitou a suspensão da quebra de seus sigilos bancário e fiscal, aprovada pela comissão parlamentar do Senado.
Contudo, o ministro rejeitou o pedido e manteve a decisão da CPI da Pandemia. O caso foi citado como referência em discussões sobre medidas aprovadas por comissões parlamentares de inquérito no Congresso Nacional.
CPI DO 8 DE JANEIRO APROVOU REQUERIMENTOS EM BLOCO
Outro exemplo ocorreu na CPI do 8 de Janeiro, quando os parlamentares também aprovaram requerimentos em bloco. A sessão ocorreu em 24 de agosto de 2023 e reuniu dezenas de pedidos de investigação.
Na votação daquela sessão, a comissão aprovou 57 requerimentos por votação simbólica. Desse total, 45 tratavam de pedidos de quebra de sigilo de investigados no contexto das apurações sobre os atos ocorridos em Brasília.
Entre os nomes incluídos nos pedidos estava a ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A medida foi aprovada durante reunião presidida pelo deputado federal Arthur Oliveira Maia (União-BA).
Durante a sessão, Arthur Oliveira Maia afirmou que havia entendimento para aprovar os requerimentos em conjunto. Segundo ele, o deputado Rogério Corrêa (PT-MG) havia indicado que a ideia era votar todos os pedidos listados na pauta da reunião.
