BRASÍLIA, 04 de fevereiro de 2026 – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou o arquivamento parcial do inquérito que apura suspeitas de desvio de recursos públicos durante a pandemia em Roraima, atendendo pedido da Procuradoria-Geral da República.
A decisão retirou do STF a parte do caso que envolve o senador Chico Rodrigues, flagrado com dinheiro na cueca em 2020.
Além disso, o despacho acolheu integralmente a manifestação do Ministério Público. Assim, uma parcela das investigações seguirá para a Justiça Federal em Roraima, enquanto outra parte será encerrada no Supremo. Entre os trechos arquivados está a apuração sobre os valores apreendidos com o parlamentar durante operação da Polícia Federal.
No documento, Dino registrou que, na avaliação da PGR, não existem fundamentos para manter a apuração no STF. Portanto, o ministro autorizou o arquivamento dos pontos indicados e declarou o declínio de competência para que a Justiça Federal conduza as diligências restantes relacionadas a outros fatos investigados.
Inscreva-se e não perca as notícias
Segundo o ministro, a transferência do processo foi solicitada pela própria Procuradoria. Dessa forma, as investigações poderão continuar em primeira instância e, caso surjam novos elementos, os autos poderão retornar ao Supremo, conforme previsão legal. O arquivamento não atinge as frentes que permanecerão em análise fora da Corte.
A manifestação da PGR foi protocolada em 28 de dezembro e citou episódios que, segundo o órgão, não apresentaram indícios mínimos para sustentar o prosseguimento do inquérito. Por isso, o pedido incluiu a suspeita de tentativa de ocultação de valores durante busca e apreensão realizada na residência do senador.
ORIGEM DO CASO E OPERAÇÃO DA PF
O Ministério Público também afirmou que os elementos reunidos não demonstraram tipicidade penal suficiente para acusação. Além disso, solicitou o arquivamento de apuração sobre suposto uso de assessoras parlamentares em demandas privadas ligadas a escritório político e a empresas relacionadas ao núcleo familiar do parlamentar.
Em manifestação escrita, o procurador-geral Paulo Gonet declarou que a vinculação inicial do senador aos fatos, baseada na destinação de emendas, não se confirmou após as diligências. Assim, a avaliação técnica indicou ausência de provas para manter essas acusações no Supremo.
A investigação começou em 2020, após relatos de um ex-dirigente da Secretaria de Saúde de Roraima, e resultou na Operação Desvid-19. Na ação, a Polícia Federal encontrou R$ 33.150 na cueca do senador.
O parlamentar negou irregularidades e afirmou que usaria o dinheiro para pagar funcionários.
