O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, revogou sua decisão de pedido de acesso a relatórios sigilosos da UIF (antigo Coaf) e da Receita Federal. Decisão ocorreu um dia após as manifestação contra o STF e pelo impeachment do ministro Gilmar Mendes.
Na última sexta-feira, dia 15, o ministro Dias Toffoli havia negado um pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, que solicitava o cancelamento da ação.
Nesta segunda-feira, dia 18, Toffoli se reuniu com o PGR, Augusto Aras, com presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e com o advogado-geral da União, André Mendonça, para tratar sobre o julgamento marcado para esta semana no Supremo, sobre os pedidos de relatórios de inteligência financeira sem autorização judicial.
Segundo o ministro Dias Toffoli
“Diante das informações satisfatoriamente prestadas pela UIF, em atendimento ao pedido dessa Corte, em 15/11/19, torno sem efeito a decisão na parte em que foram solicitadas, em 25/10/19 cópia dos Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs), expedidos nos últimos três anos […] “Ressalto que esta corte não realizou o cadastro necessário e jamais acessou os relatórios de inteligência.”
