Dez deputados federais do Maranhão, de diferentes correntes políticas, assinaram o requerimento de urgência do Projeto de Lei 478/2007, chamado de Estatuto do Nascituro, que impede a prática de aborto no Brasil.

A movimentação é uma resposta da Câmara Federal ao Supremo Tribunal Federal (STF), que define se haverá ou não legalização do aborto no país. A presidente da Corte, ministra Rosa Weber – que se aposenta do cargo nesta semana -, votou favorável à prática de aborto a partir da 12º semana de gestação, numa ação ingressada pelo PSOL. O partido pleiteia a descriminalização do aborto.

Ao todo, 278 deputados federais, já assinaram o requerimento de urgência. O número mínimo, para que a matéria fosse direcionada ao Plenário com a dispensa de uma tramitação regular – que poderia levar meses -, é de 257 assinaturas.

Pelo Maranhão, os deputados que assinaram o requerimento, posicionando-se a favor do Estatuto do Nascituro, foram:

Aluisio Mendes (Republicanos);

Allan Garcês (PP);

Marreca Filho (Patriota);

Detinha (PL);

Júnior Lourenço (PL);

Márcio Honaiser (PDT);

Josivaldo JP (PSD);

Pedro Lucas Fernandes (União);

Pastor Gil (PL);

Dr. Benjamim (União).

A lista completa de todos os parlamentares que já assinaram o documento é possível ser acessado no AbortoNão, plataforma que mostra o placar a respeito dos favoráveis e contrários à medida.

O portal pede que os brasileiros “cobrem os parlamentares que não assinaram o requerimento pelo Estatuto do Nascituro e agradeça àqueles que são favoráveis à vida”.

A chamada bancada pró-vida, entende que a aprovação do Estatuto do Nascituro trará garantias, direitos e proteção à vida desde a concepção, impedindo a legalização do aborto.

A bancada maranhense na Câmara Federal é composta por 18 deputados federais. Destes, oito aparecem como indefinidos sobre a votação em caráter de urgência do Estatuto do Nascituro.