MARANHÃO, 07 de julho de 2026 — A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) concluiu a primeira fase de um monitoramento sobre o cumprimento das regras de proteção de dados por órgãos públicos e empresas.
Entre os 21 agentes que não responderam às solicitações da Agência está o Detran do Maranhão. Por isso, o órgão pode ser alvo de novas medidas, incluindo sanções.
Ao todo, a ANPD avaliou 56 agentes de tratamento de dados, sendo 39 órgãos públicos e 17 empresas privadas. Desse total, 27 atenderam integralmente às exigências, enquanto oito ainda precisam corrigir pendências. Além disso, 21 não responderam aos pedidos de adequação.
O monitoramento verificou a indicação de encarregados pelo tratamento de dados e a existência de canais de atendimento aos titulares.
A seleção dos órgãos ocorreu após auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), que identificou instituições sem encarregados de dados nomeados. Além disso, a ANPD considerou denúncias, petições de titulares de dados e pedidos anteriores que permaneceram sem resposta.
O foco ficou nos controladores de maior porte das esferas federal e estadual.
Agora, a lista dos agentes que não responderam seguirá para a Coordenação-Geral de Sanção da ANPD, que analisará as medidas cabíveis.
Já os órgãos e empresas com pendências terão dez dias úteis, após a notificação, para regularizar a situação.
