BRASÍLIA, 7 de janeiro de 2025 – A proposta de emenda à Constituição (PEC) que sugere a implementação do semipresidencialismo no Brasil alcançou o quórum de assinaturas necessário para começar a tramitar na Câmara dos Deputados.
O projeto é de autoria do deputado federal Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) e contabiliza 181 assinaturas no sistema interno da Casa. A PEC ultrapassou a exigência de 171 signatários, mas o autor declarou que apenas protocolará a proposta quando houver ao menos 300 assinaturas, com o intuito de demonstrar apoio robusto à pauta.
O semipresidencialismo, se aprovado, substituiria o presidencialismo atualmente vigente no Brasil. Nesse sistema, o presidente da República continuaria a ser eleito por voto direto, mas dividiria poderes com um primeiro-ministro.
Pelo modelo apresentado por Hauly, o presidente teria a prerrogativa de nomear o primeiro-ministro. Por outro lado, a Câmara dos Deputados ganharia mais poderes para definir o plano de governo e o Orçamento.
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O presidente manteria a função de nomear ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e tribunais superiores, chefes de missão diplomática, diretores do Banco Central, o procurador-geral da República e o advogado-geral da União.
O Brasil já adotou um modelo parlamentarista entre setembro de 1961 e janeiro de 1963, em resposta à crise gerada pela renúncia do presidente Jânio Quadros. Contudo, o sistema foi descontinuado após um referendo com ampla rejeição ao modelo. Em 1993, um novo referendo rejeitou novamente o parlamentarismo.
ADESÕES E POSIÇÕES PARTIDÁRIAS
O deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Casa, está entre os signatários. O Republicanos lidera em apoios à proposta, com 35 assinaturas, seguido pelo PL, com 33, e pelo União Brasil, que conta com 28 apoios.
O PT não consta na lista de signatários, mas partidos aliados ao governo registraram adesões, incluindo sete assinaturas do PDT e duas do PSB. PCdoB e PV, legendas federadas ao PT, também somaram um apoio cada.
Entre os parlamentares do Maranhão que apoiaram a PEC estão Aluisio Mendes (Republicanos-MA), Cleber Verde (MDB-MA) e Pastor Gil (PL-MA).
