SÃO LUÍS, 07 de novembro de 2023 – A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou na manhã desta terça (07) projeto de lei que torna obrigatório a apresentação da carteira de vacinação atualizada para matrícula do aluno na rede estadual de ensino.
O texto vai agora para sanção do governador Carlos Brandão (PSB).
O projeto de autoria do deputado estadual Carlos Lula (PSB) foi aprovado com votos contrários apenas dos deputados, Yglésio Moyses (sem partido), Mical Damasceno (PSD), Neto Evangelista (PSDB) e Ariston Ribeiro (PSB).
Segundo projeto fica sendo obrigatório em todo o território estadual, a apresentação da carteira de vacinação atualizada dos alunos de até 18 anos de idade, no ato de suas matrículas, em todas as escolas da rede pública.
Caso pai ou responsável não apresente o documento atualizado no prazo de 60 dias, a instituição de ensino deve acionar o Conselho Tutelar e as autoridades sanitárias para adoção das ações cabíveis.
A lei engloba todas as vacinas consideradas obrigatórias, de acordo com o Calendário de Vacinação Nacional seguindo diretrizes do Ministério da Saúde.
