O deputado federal Edilázio Júnior (PSD) apresentou um Projeto de Lei na Câmara Federal que torna hediondo crime praticado contra a saúde e a educação no país. A matéria aumenta as penas dos crimes de corrupção passiva e ativa, previstos no Decreto-Lei nº 2.848, de 1940, do Código Penal, e os crimes previstos na Lei nº 8.666, de 1993, quando suas práticas estiverem relacionadas às ações, programas e contratos nas áreas de saúde e educação.O texto apresentado pelo parlamentar destaca as duas áreas como sensíveis para o desenvolvimento do ser humano, “o que significa vida ou morte de pessoas que necessitam do Sistema Único de Saúde (SUS)” e alerta para casos de suspeita de corrupção na saúde durante o enfrentamento da pandemia do Covid-19 no país.
“O objetivo maior da proposta é proteger em primeiro lugar a saúde e educação dos cidadãos. O âmbito que se pretende tutelar diz respeito à lisura das ações e programas de saúde e de educação no Brasil. Essas são duas áreas sensíveis para o desenvolvimento do ser humano, ou seja, ações criminosas que desviem a finalidade de qualquer programa ou contrato na área de saúde podem significar a vida ou a morte de pessoas que tanto necessitam do SUS. Da mesma forma, os desvios de finalidades de qualquer programa ou contrato na área da educação tiram oportunidades futuras de emprego e renda de crianças e jovens brasileiros”, destaca o deputado.
O parlamentar enfatizou no projeto de lei, casos de suspeitas de corrupção durante a pandemia do Covid-19, após o Congresso Nacional ter aprovado a dispensa de licitação para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento do vírus.
“A justificativa da dispensa de licitação de insumos de saúde era que esses produtos chegassem de forma mais célere à população, porém, infelizmente, o que estamos presenciando é que o relaxamento regulatório expôs casos suspeitos de fraudes em vários estados. E isso tem que acabar. É vergonhoso ver pessoas se aproveitando de um momento tão delicado da nossa história”, enfatizou.
Concordo plenamente com o parlamentar em tornar desvios de recursos públicos da saúde e educação em crime hediondo, só não concordo quanto a abrangência. Pois desvio de dinheiro é o mesmo crime, e mata da mesma forma se for desviado de outras pastas.
A pena deve ser máxima. Infelizmente não temos ainda a pena de morte!
Mas parabenizo o deputado.
Quando os inúmeros exemplos negativos de integrantes dos poderes constituídos se multiplicam, desanimando a sociedade brasileira e fragilizando alguns a ponto de não mais acreditarem em nosso país, uma voz se levanta e contrariamente nos mostra que ainda é possível ir contra essa corrente do mal instalada em todos os setores e rincões de nossa pátria.
O projeto de lei do nobre deputado se propõe a dificultar as ações de lesa-pátria e por tal, poderá sofrer toda a sorte de empecilhos, visto que boa parte de seus pares, de alguma sorte, envolvidos com quem geralmente prática atos tão vis – apropriarem-se de recursos públicos que deveriam diminuir as agruras da sofrida população brasileira, evitarão que mecanismos como esse sejam aprovados com facilidade.
Oxalá esteja equivocado.