Déficit da Previdência de SLZ deve mais que dobrar até 2035

SÃO LUÍS, 24 de abril de 2025 – A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de São Luís para 2026 traz um cenário preocupante para as contas públicas: o déficit do Instituto de Previdência e Assistência do Município (IPAM) deve mais que dobrar até 2035, atingindo R$ 111,3 milhões, e quadruplicar até 2045.

Enquanto isso, a Prefeitura estima deixar de arrecadar R$ 115 milhões no próximo ano devido a benefícios fiscais.

Atualmente em R$ 27,1 milhões, o rombo do IPAM deve saltar para R$ 30,8 milhões em 2026, segundo as projeções oficiais. Segundo o blog do Isaías Rocha, o documento, enviado à Câmara Municipal, aponta uma trajetória insustentável, com a despesa previdenciária consumindo cada vez mais recursos.

A Prefeitura contratou uma consultoria atuarial para avaliar o problema, mas as medidas concretas para reverter o cenário ainda não foram detalhadas.

Paralelamente ao aumento do déficit, o município seguirá abrindo mão de receitas. O Anexo de Metas Fiscais da LDO prevê que incentivos tributários totalizarão até R$ 128 milhões em 2028.

A gestão municipal afirma que essas renúncias já estão contabilizadas e não comprometem as metas, mas especialistas questionam a sustentabilidade da política em meio ao agravamento do passivo previdenciário.

PREFEITURA DE SÃO LUÍS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA – 2026
R$ mil

TRIBUTO | MODALIDADE | SETORES/PROGRAMAS/BENEFICIÁRIO (Legislação vigente) | RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA (2026, 2027, 2028) | COMPENSAÇÃO

IPTU

• Isenção
  • Imóveis no Patrimônio Histórico:
    2026: 169,9 | 2027: 146,3 | 2028: 135,4
  • Imóveis do P R A:
    2026: 1.393,4 | 2027: 1.281,7 | 2028: 1.188,1
  • Imóveis de Baixo Valor Venal:
    2026: 6.003,1 | 2027: 6.689,2 | 2028: 6.712,4
  • Desconto Cota Única:
    2026: 1.260,2 | 2027: 1.281,4 | 2028: 1.301,2
  • Portadores de Doenças Graves:
    2026: 818,1 | 2027: 821,3 | 2028: 824,6
  • Idosos c/ Renda até 3 Salários Mínimos:
    2026: 1.189,4 | 2027: 1.182,2 | 2028: 1.176,4
• Imunidade
  • Imóveis dos Partidos Políticos e Seus Fundadores:
    2026: 399,6 | 2027: 399,9 | 2028: 435,4
  • Imóveis de Associações/Templos Religiosos:
    2026: 2.123,3 | 2027: 2.123,5 | 2028: 2.123,6
  • Imóveis de Órgãos Públicos:
    2026: 2.136,1 | 2027: 2.136,1 | 2028: 2.136,1

ISSQN

• Isenção
  • Empresas com Sede na Zona do Patrimônio Histórico:
    2026: 2.685,1 | 2027: 2.743,2 | 2028: 2.802,1
  • Espetáculos Artísticos:
    2026: 2.103,2 | 2027: 2.121,4 | 2028: 2.139,7
  • Alíquota de 1% Transporte Público Coletivo de Passageiros:
    2026: 3.582,4 | 2027: 3.631,2 | 2028: 3.680,9
• Imunidade
  • Instituições Sem Fins Lucrativos:
    2026: 31.456,8 | 2027: 35.812,4 | 2028: 37.698,0

ITBI

• Isenção
  • Minha Casa Minha Vida / Famílias de Baixa Renda:
    2026: 7.240,6 | 2027: 8.267,1 | 2028: 8.371,5

ALVARÁ

• Isenção
  • Empresas de Pequeno Porte:
    2026: 1.106,2 | 2027: 1.119,5 | 2028: 1.128,5

TOTAL DA RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
2026: 115.066,2 | 2027: 121.935,3 | 2028: 128.005,3

COMPENSAÇÃO
A previsão da receita foi realizada considerando as renúncias, não afetando o resultado fiscal.

Nota: Além dos benefícios já existentes de anos anteriores, também consta o referente ao ITBI do programa Minha Casa Minha Vida, relacionado no corrente ano. Todos eles estão previstos e não comprometem as metas fiscais do município, visto que já estão expurgados das estimativas de receita.

Fonte: PSL/SEMFaz
Data de emissão: 11/04/2025