BRASÍLIA, 19 de outubro de 2026 — O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adotou decisões diferentes sobre o uso de espaços oficiais em campanhas presidenciais de 2022 e 2026. Na eleição passada, a Corte proibiu Jair Bolsonaro de fazer lives eleitorais em locais exclusivos da Presidência, como o Palácio da Alvorada e o Planalto.
Na mesma campanha de 2022, o TSE também proibiu Bolsonaro de usar na propaganda eleitoral trechos de discursos feitos em viagens oficiais, entre eles a fala na Assembleia Geral da ONU. A Corte entendeu que bens e serviços públicos de acesso exclusivo do presidente não poderiam servir à promoção eleitoral.
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Em 2026, porém, o corregedor-geral eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, rejeitou um pedido de Flávio Bolsonaro para proibir, de forma geral, lives, podcasts, entrevistas e gravações eleitorais de Lula no Planalto e no Alvorada. O ministro considerou que a solicitação era ampla e pouco específica.
A campanha de Flávio também levou ao TSE uma ação com 26 episódios atribuídos a Lula e Geraldo Alckmin. A lista cita 19 eventos oficiais, seis situações nos palácios presidenciais e o discurso de Lula na ONU. Segundo a acusação, houve uso da estrutura pública para favorecer a reeleição.
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O contraste virou argumento político do PL, mas a decisão de 2026 não encerrou o caso nem liberou o uso eleitoral da máquina pública. Cueva afirmou que os episódios continuam sob investigação e podem gerar responsabilização se forem comprovadas irregularidades.
