BRASÍLIA, 06 de fevereiro de 2026 – Sob o impacto do maior abalo financeiro de sua história, os Correios contrataram sem licitação um escritório privado de advocacia e representação por R$ 800 mil para atuar na defesa de dirigentes e ex-dirigentes em um processo no TCU (Tribunal de Contas da União).
O Wambier, Yamasaki, Bevervanço & Lobo Advogados atuará junto à Corte de Contas em um caso que investiga a ocorrência de possíveis pedaladas fiscais na elaboração dos balanços da estatal em 2023, período em que a presidência era ocupada por Fabiano Silva Santos.
O caso foi revelado pelo Poder360 em novembro de 2024.
Os Correios têm em seu quadro regular de funcionários cerca de 300 advogados. A estatal preferiu, entretanto, contratar um escritório externo para atuar na defesa de seus ex-dirigentes.
O escritório contratado foi resultado de ação da ex-diretora de Governança e Estratégia, Juliana Picolli Agate, que levou o tema à reunião da direção, como mostra a ata do encontro que definiu o acordo.
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A contratação do escritório de advocacia Wambier, Yamasaki, Bevervanço & Lobo Advogados por R$ 800 mil foi feita na modalidade de “dispensa de licitação”. O contrato tem como objeto um processo específico —o TC 015.834/2024-7, em sigilo— que apura as suspeitas de irregularidades nos balanços da estatal em 2023.
Embora a contratação de escritórios externos não seja, em si, ilegal, a jurisprudência do TCU estabelece que o orçamento público não pode ser utilizado para afastar responsabilização pessoal de gestores investigados por atos no exercício do cargo. Esses têm a possibilidade de pedir a defesa de advogados públicos, o que não foi feito.
O Poder360 teve acesso a uma troca de e-mails entre advogados do escritório contratado e dirigentes dos Correios, na qual a estratégia jurídica é explicitada.
Um dos 4 pilares da atuação é “afastar a responsabilização pessoal do dirigente da entidade”, ou seja, evitar que o processo avance sobre o CPF dos investigados.
Segundo os advogados expõem no email, a atuação está baseada em 4 pilares, 1 deles descrito como a necessidade de “afastar a responsabilização pessoal do dirigente da entidade” –isto é, impedir que o processo avance sobre o CPF dos investigados. Eis o plano enviado aos Correios no dia 6 de novembro:
- “Manifestação sobre a possibilidade de implementar o sistema de acompanhamento, para garantir maior transparência nas provisões (em cumprimento à última decisão do relator)
- Reforçar a tese de existência de compensação legal
- Reforçar a possibilidade de contabilizar o crédito objeto da compensação – o foco aqui seria afastar o argumento contábil da instrução técnica;
- Afastar a responsabilização pessoal do dirigente da entidade (ausência de dolo; respaldo jurídico).”
No dia 7 de novembro, o gerente corporativo dos Correios, Ramon Dantas Manhães Soares, respondeu: “Estamos de acordo com a estratégia, podem prosseguir”.
Os Correios dizem que a contratação regular de escritórios de advocacia é uma prática comum, adotada por empresas públicas e privadas, para condução de processos jurídicos relevantes.
Desde a posse do presidente Lula (PT), em janeiro de 2023, a estatal federal entrou numa espiral de piora de suas contas. Os Correios registraram prejuízo de R$ 6,1 bilhões de janeiro a setembro de 2025.
O governo petista articulou e bancou como fiador, em dezembro do ano passado, a assinatura de um empréstimo de R$ 12 bilhões para a estatal federal.
O empréstimo foi concedido por 5 grandes bancos –Itaú, Bradesco, Santander, Banco do Brasil e Caixa. Se os Correios derem calote nesse empréstimo, quem paga é o governo federal com dinheiro de todos os pagadores de impostos.
