BRASÍLIA, 19 de dezembro de 2024 – O Congresso Nacional aprovou nesta quarta (18) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025, com atraso de quase cinco meses. A proposta prevê meta fiscal zero, um déficit de R$ 30,9 bilhões fora da regra fiscal, e amplia a autonomia das estatais dependentes do Tesouro Nacional.
A votação ocorreu após o governo federal liberar o pagamento de emendas parlamentares, suspensas desde agosto por decisão do STF. A meta fiscal estipula uma margem de tolerância de 0,25% do PIB, permitindo ajustes nas despesas para evitar congelamentos obrigatórios.
O texto aprovado pelo Congresso considera um déficit primário de R$ 30,9 bilhões, além de resultados negativos de Estados, municípios e empresas públicas. Entre as previsões, estão prejuízos de R$ 6,2 bilhões em estatais e despesas do PAC de até R$ 5 bilhões.
A aprovação da LDO deveria ter ocorrido até julho, conforme estabelece a Constituição. No entanto, as negociações enfrentaram entraves políticos, só sendo destravadas após a liberação das emendas.
