MARANHÃO, 23 de novembro de 2023 – Deputados maranhenses autorizaram o governo estadual a renegociar débitos relacionados às despesas de 2023.
A permissão envolve a realização de um leilão público para oferecer recursos aos credores, permitindo que eles concedam descontos nos valores devidos em troca de prioridade nos pagamentos. A medida, no entanto, não se aplica a precatórios.
O governo busca criar um processo competitivo ao abrir a oportunidade para os credores oferecerem descontos, incentivando a participação ativa e estimulando propostas mais vantajosas para o estado.
O objetivo é liquidar as obrigações mais onerosas de maneira prioritária, impulsionando uma concorrência saudável entre os credores.
A justificativa ao projeto ressalta a busca por alternativas inovadoras diante do contexto econômico atual do Maranhão, visando otimizar recursos, reduzir passivos acumulados e estimular a participação do setor privado.
A escolha do critério de maior desconto como base para julgamento nos leilões cria um ambiente competitivo, onde os credores são motivados a oferecer descontos significativos para garantir prioridade na quitação de suas obrigações.
Confira abaixo o projeto na íntegra:
PLC-No-009-2023-MENSAGEM
