MARANHÃO, 29 de maio de 2024 – A cidade de Codó é o único município do Maranhão impedido de receber a terceira parcela de maio de 2024 do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
A suspensão do repasse, que ocorre nesta quarta (29), deve-se a dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a falta de pagamento da contribuição do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
Nesta distribuição, as prefeituras brasileiras irão partilhar cerca de R$ 4,7 bilhões. Segundo o especialista em orçamento público, Cesar Lima, houve uma leve queda de 3% no valor comparado ao terceiro decêndio de abril deste ano.
Lima destaca que, apesar do aumento significativo na arrecadação federal — a maior em 30 anos —, essa melhoria não tem refletido nos repasses aos municípios.
“Embora o governo tenha registrado um resultado expressivo em termos de arrecadação, isso não tem se traduzido em mais recursos para os municípios. Vamos fazer um levantamento no final deste semestre para comparar com os resultados do ano passado e entender melhor essa situação,” explicou Lima.
Os recursos do FPM podem ser aplicados em diversas áreas orçamentárias dos municípios, incluindo pagamentos de salários, contas de água e luz, e investimentos em saúde, educação e infraestrutura.
No entanto, Lima alerta sobre a importância de manter as contas previdenciárias e outras dívidas em dia para evitar bloqueios futuros. “Prefeitos devem priorizar o pagamento das dívidas com a União para evitar bloqueios no repasse do FPM,” recomendou.
Até o domingo (26), outros 12 municípios brasileiros estavam impedidos de receber o FPM, segundo o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi).
Além de Codó, a lista inclui Itanhém (BA), Campos Sales (CE), Guarapari (ES), Mucurici (ES), Corumbaíba (GO), Montividiu do Norte (GO), São Miguel do Araguaia (GO), Uruana (GO), Antônio João (MS), Pedro Gomes (MS), Assunção (PB) e Pilar (PB).
