GRANA LIBERADA

CFJ libera mais de R$ 1 bi para RPVs no MA e mais 12 estados

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RPVs precatório
Conselho da Justiça Federal (CJF) autoriza repasse de recursos para quitar Requisições de Pequeno Valor (RPVs) no Maranhão e outros doze estados.

BRASÍLIA, 30 de outubro de 2025 – A Justiça Federal autorizou o pagamento de mais de R$ 1 bilhão em Requisições de Pequeno Valor (RPVs) para a 1ª Região, que inclui o Maranhão e outros doze estados. O montante específico de R$ 1,021 bilhão será administrado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

Desse total, aproximadamente R$ 862 milhões são destinados a processos previdenciários, como revisões de aposentadorias e auxílio-doença, atendendo a mais de 41 mil processos.

Os tribunais regionais são responsáveis por realizar os depósitos seguindo seus cronogramas internos. Os valores são creditados em contas específicas na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil, e não em contas pessoais dos beneficiários.

O saque pode ser feito presencialmente em agências bancárias mediante apresentação de documentos, ou via Transferência Eletrônica Disponível (TED).

O prazo médio para o pagamento de uma RPV é de 60 dias a partir de sua autuação no tribunal. Dessa forma, RPVs autuadas em um determinado mês têm previsão de depósito para o final do mês seguinte. A Corej do TRF1 está disponível para fornecer informações adicionais através de seus telefones oficiais.

A 1ª Região da Justiça Federal, beneficiada pelo repasse, cobre o Distrito Federal e os estados do AC, AM, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PI, RO, RR e TO. Os R$ 862 milhões em matéria previdenciária atenderão a 41.753 processos envolvendo aposentadorias, pensões e outros benefícios assistenciais.

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